Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 266 Lei nº6.858, de 24 de novembro de 1980”. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 8545/1981 e Decreto 2.292/1986, que discriminou em rol as hipóteses em que fica dispensada a abertura de inventário e arrolamento, levando em conta a natureza dos bens e, também, o pequeno valor (FGTS, PIS/PASEP, saldos bancários, cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4053 193 Advogada : Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerente : Jose Leandro da Silva Advogada : Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Reqte : Ana Helena Bastos e Silva Cândia Advogada : Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Em consideração à certidão de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4104 119 Precatório Nº 0009746-33.2010.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Reqte : Marli Aparecida da Rocha Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Mira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4104 133 Advogado : Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul/MS Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que a certidão e cálculos de f. 271-275 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4163 158 Recurso Especial nº 0012621-02.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente: Benedito de Paula Filho Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Recorrente: Mercury Comunicações Ltda - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Recorrido: P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4120 213 Agravo em Recurso Especial nº 0005806-72.2011.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: OI S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Antonio Adelino Simon Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4094 74 Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Recorrido: Claudinei Paulo da Silva Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial. Recurso Especial nº 0800933

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3966 233 Requerente : Adair Zanon Advogado : Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul Advogado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, apresentar laudo médico indicando o grau ou nível da doença e que se enquadr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4024 234 Precatório nº 1600849-37.2016.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Requerente : Arione Guedes dos Santos Advogado : José Maria Torres (OAB: 3563/MS) Requerido : Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogado : Andres Cleiton de Souza (OAB: 13964/MS) Indefiro, assim, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4004 191 Recurso Especial nº 0803189-18.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido : Elias Campos de Figueiredo Advogada : Izabel Cristin