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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DE ACAO DE IMPLEMENTACAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE. ANTE A INEXISTENCIA DE PRELIMINARES E NULIDADES A SEREM ANALISADAS, PA SSO A ANALISE DO MERITO. INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE O MER ITO DEVE SER ANALISADO NOS TERMOS DA LEI VIGENTE A EPOCA DO OBITO DO SEGURADO1. NO PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE SE APLICA A LEI ES TADUAL COMPLEMENTAR N 77/2010, A QUAL PREVE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 III - o filho solteiro e não emancipado me-nor de 21 (vinte e um) anos; IV - o filho solteiro não emancipado e in-válido em caráter permanente para o exercí-cio de qualquer atividade laboral, desde que a invalidez tenha ocorrido na menorida-de previdenciária; NR.PROCESSO: 5261771.25.2016.8.09.0000 II – o(a) companheiro(a), cumpridas as con-dições definidas nes
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. (…) (…) § 7º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá a averbação, na
3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. O juízo 11469 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) aceitará o convite feito por meio eletrônico, desde que comprovada sua expedição e recepção com ao menos 24h de antecedência da audiência, não havendo adiamento por ausência de testemunha, salvo se comprovada sua prévia intimação, nestes termos. Intimem-se.
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 12457 As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. O juízo salvo se comprovada sua prévia intimação, nestes termos. aceitará o convite feito por meio eletrônico, desde que comprovada Intimem-se. sua expedição e recepção com ao menos 24h de antecedência da GUARULHOS/SP, 07 de maio de 2022. audiência, não havendo adiamento por ausência de testemunha
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10570 aceitará o convite feito por meio eletrônico, desde que comprovada Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou sua expedição e recepção com ao menos 24h de antecedência da por meio da consulta pública no endereço audiência, não havendo adiamento por ausência de testemunha, https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Eventu
3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região do NCPC. 956 RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Expeça-se ordem judicial para recolhimentos e para Juíza do Trabalho Substituta pagamento do crédito do exequente e dos honorários, conforme requerimento de id. c51502d: NUBANK COD. 260, AG 001, CC 94697421-9, CNPJ: 28.120.763/0001-95, desde que comprovada a titularidade RENATO PEDROSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região do NCPC. 956 RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Expeça-se ordem judicial para recolhimentos e para Juíza do Trabalho Substituta pagamento do crédito do exequente e dos honorários, conforme requerimento de id. c51502d: NUBANK COD. 260, AG 001, CC 94697421-9, CNPJ: 28.120.763/0001-95, desde que comprovada a titularidade RENATO PEDROSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. (…) NR.PROCESSO: 5234186.27.2018.8.09.0000 A Lei federal nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduc
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2419 titularidade do CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL Expeça-se ordem judicial para pagamentos - conta judicial BB TERRACO SHOPPING, . 2600119210690. Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo. Faço constar que os honorários advocatícios fixados Publique-se. contratualmente não faz parte do título executivo e por isso será BRASILIA/DF, 19 de agosto de 2022. liber