10.001 Resultado da Solicitação despacho que ordenou - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Prazo: 8 dia(s). 1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art. 889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. 2. As controvérsias sobre a
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. 2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a pre
2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 282 - Aline Cristina de Lima Ferreira Prazo: 8 dia(s). 1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art. 889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento
2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 286 transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela superveniência do art. 11-A da CLT, que di
2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. 2. As controvérsias sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho encontram-se superadas pela superveniência do art. 11-A da CLT, que disciplinou a prescrição intercorrente, como se verifica adiante: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1274 data da citação e se houve suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Após, remetam-se os autos à Fazenda para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre prescrição, ou à conclusão, caso a exequente já tenha apresentado manifestação a esse respeito. 5. Caso não const
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1105 OAB/SP 15335. E.F. 691784/98 0 - D.A. 6917844/98-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X MF DE NASCENTE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Fls. 19: Vistos. 1. Determino a alteração do pólo passivo. 2. Providenciese o cadastramento no sistema informatizado. 3. Anote-se na autuação. 4. Ap�
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 "Vistos, etc. 1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e incidentes da execução trabalhista por força do que dispõe o art. 889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. 2. As controvérsias sobre a o
2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 445 Prazo: 8 dia(s). 1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art. 889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. Art. 11-A. Ocorre a pr
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 Prazo: 8 dia(s). 1. A Lei 6.830/1980, de aplicação subsidiária aos trâmites e incidentes da execução trabalhista, por força do que dispõe o art. 889 da CLT, estabelece a possibilidade de o juiz reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, quando transcorridos cinco anos do despacho que ordenou o arquivamento provisório. 2. As controvérsias sobre a
