Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - WORK STORE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. 7633 em regra, a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com o fito de conferir oportunidade para que Orgão Judicante - 7ª Turma o sócio ou a pessoa jurídica exerça o contraditório substancial DECISÃO : , por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26640 artigo 883 da CLT, o que afasta a aplicação supletiva daquele preceito legal, sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.(...)..." Processo: RR - 94618.2012.5.06.0144 Data de Julgamento: 03/08/2016, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicaç

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5462304.29.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL DE INTERVENIENTE GARANTIDOR HIPOTECÁRIO. TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA O PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INSUFICIENTE MERA INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. É indispen

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ INTEGRA O PROCESSO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO AUSÊNCIA DE INSUFICIENTE MERA CONSTRIÇÃO. NULIDADE DA NR.PROCESSO: 5462304.29.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO DA PENHORA. É indispensável que o

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ principal, e a constrição judicial atinja bens de NR.PROCESSO: 5462304.29.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO terceiro, o garantidor hipotecário, sobretudo, levando em consideração que ninguém pode ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de concessão da tutela de urgência para que a União, sucessora da R.F.F.S.A, e o INSS sejam condenados a pagar aos aposentados e pensionistas, no caso, o aposentado, mediante depósito na conta corrente dos patronos que assinam a presente, cujos dados serão informados no momento oportuno, os valores dos atrasados, que repercutem sobre a complementação de aposentadorias, relativos aos dissídios coletivos de 2004 (7,5%), 2005 (7,0%) e ao acordo coletivo de 2006 (3%), bem

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1124 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: TANIA MARIA DE MELO DE SANTANA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB/BA 20.541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB/BA 43.522), LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB/BA 51.261) AGRAVADOS: MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E A

Caderno único ● 11/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2011 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2011 PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DOS CONSE

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 503 PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. OITIVA DA eliminar risco à saúde do reclamante, com o fornecimento de EPIs. TESTEMUNHA RECLAMANTE. Improvido. BASE DE CÁLCULO PARA HORAS EXTRAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE RISCO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES TRT 8ª REGIÃO. VIDA. SALÁRIO DO OBREIRO. DIV

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15196 omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do trabalho. Tendo o direito processual do trabalho regramento específico para execução de sentenças, não se justifica a aplicação subsidiária de regra do direito processual comum, cuja sistemática revela-se incompatível com aquela aplicável na execução trabalhista. A normatiza