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ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 STA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFI CIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . FRANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NOM EADA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. VANESSA GOULART BARBOSA. AUSENTE O REED UCANDO JEFFERSON DOS SANTOS (NAO INTIMADO FL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 TODA A SOCIEDADE, NãO MEDIRá ESFORçOS PARA RESGUARDAR OS SEUS DI REITOS, ENTRE ELES, A ASSISTêNCIA à SAúDE, SOB PENA DE VIOLAR O P RINCíPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E à PRESERVAçãO DA VIDA. N ESSE SENTIDO, Já PRONUNCIOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: “HABE AS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPET ÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES