Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 42– APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800047-60.2018.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MARCELO MATIAS DA SILVA - OAB/PB 21.055 2º APELANTE: LUZIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO G CUNHA - OAB/PB 10751 APELADOS