Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP1740810A, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP1177520A, BRUNA REGULY SEHN - SP3814830A Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP1740810A, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP1177520A, BRUNA REGULY SEHN - SP3814830A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008758-62.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: E. L GARCIA LTDA - EPP, NT2 TELECOMUNICACOES L

Publicações Judiciais I ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INADAL IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA e outros(as) ROBERTO RUFINO ALLODI ROBERTO ALLODI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP 00042220720154036130 1 Vr OSASCO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. - Prescrição configurada, não se verificando inob

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP1740810A, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP1177520A, BRUNA REGULY SEHN - SP3814830A Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP1740810A, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP1177520A, BRUNA REGULY SEHN - SP3814830A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008758-62.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: E. L GARCIA LTDA - EPP, NT2 TELECOMUNICACOES L

Publicações Judiciais I ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARINHO MARTINS DOS SANTOS SP209009 CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS e outro(a) 00000218420144036104 3 Vr SANTOS/SP 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005586-15.2014.4.03.6141/SP 2014.61.41.005586-4/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargado

Publicações Judiciais I ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005526-44.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.005526-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : NOVA AMERICA SERVICOS LTDA SP146157 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Caixa Economica Federal - CEF SP293119 MAIRA BORGES FARIA e outro(a) 00055264420144036108 3 Vr BAURU/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Cont

Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verba, na medida em que a definição da base de cálculo precede à análise do rol de exceção de incidência da contribuição previdenciária (STJ, REsp n. 1.198.964, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 02.09.10; TRF da 3ª Região, AI n. 2010.03.00.021064-2, Rel. Des. Fed. José Lunardelli, j. 05.10.10; AI n. 2010.03.00.019086-2, Rel. Des. Fed. Cecília Mello, j. 21.09.10; AMS n. 2009.61.00.011260-8, Rel. Des. Fed. Henrique Herkenhoff, j. 27.07.10; AMS n. 2009.61.00.002725-3, Rel. Des. Fe

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ No. ORIG. : NESTOR SANTANA SAYAO : 00025254819994036182 1F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. I.Os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação do julgado, sob o argumento de existência de obscuridade, contradição ou omissão. II.O acórdão embargado, ao consignar que o reconhecimento do débito em razão de acordo de parcelamento é inc

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQU

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE e outro ZF DO BRASIL LTDA filial SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQU

Publicações Judiciais I ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ No. ORIG. : NESTOR SANTANA SAYAO : 00025254819994036182 1F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. I.Os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação do julgado, sob o argumento de existência de obscuridade, contradição ou omissão. II.O acórdão embargado, ao consignar que o reconhecimento do débito em razão de acordo de parcelamento é inc