Judiciário ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1642/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015 Recorrente Advogado Recorrido Sueli Ferreira de Britto Carlos Roberto Ferreira(OAB: PR18161) OS MESMOS Processo Nº RO-00532/2014-749-09-00.5 Complemento VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS Relator ADILSON LUIZ FUNEZ Recorrente Valdecir Pelentier Advogado Eduardo Brentano Brenner(OAB: PR14505) Advogado Eduardo Godinho Pasa(OAB: PR36555) Recorrido Pluma Agro Avicola Ltda. Advog

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento à apelação. É como voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO. CRIME FALIMENTAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FALÊNCIA. ENCERRAMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. A execução fiscal referiu-se à multa administrativa, não a tributo e, portanto, a legislação aplicável para apuração da responsabilidade de administradores é o Código Civil, cujo artigo 50 dispõe que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santos, 19 de maio de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007793-37.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MARIA JOAQUINA GUERRA VIEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: SERGIO BARROS DOS SANTOS - SP255830, MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS - SP427016 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA SANTOS DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA MARIA JOAQUINA GUERRA VIEIRA, qualificada nos autos, impetrou o presente mandado de segurança contra

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6466 recurso ordinário. realizada pela Secretaria. Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do recurso PARANAGUA/PR, 18 de maio de 2020. ordinário interposto pela parte ré LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. RONALDO MENDES LOPES Paranaguá, 14 de maio de 2020. Diretor de Secretaria PATRICIA COLOMBO RIBEIRO PAIZE Servidor(a) DECISÃO 1. O recurso ordiná

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Melissa Braga Trajano Borges(OAB: PR70143) Elaina Ebert Castro Santos(OAB: PR64383) Processo Nº RO-00617/2014-585-09-00.0 Complemento VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Relator EXMO DESEMBARGADOR SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS Revisor EXMO DESEMBARGADOR FRANCISCO ROBERTO ERMEL Recorrente Retífica Quadros e Simão Ltda. Advogado Antonio Carlos do

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 cientificando-as que, caso não haja interesse, os documentos que se constituem em cópias serão destinados à reciclagem. Processo Nº RTOrd-0053300-92.2004.5.09.0022 Processo Nº RTOrd-00533/2004-022-09-00.1 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Réu Advogado(a) Réu Advogado(a) Eliane Sarraff Norimar Joao Hendges(OAB: PR23318) Ada Alfano de Souza Geraldo Hassan(OAB: PR15925)

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 REQUERIDO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ROGER DE OLIVEIRA FRANCO(OAB: 84805/PR) VINICIUS GABRIEL SILVERIO(OAB: 45653/PR) ELAINA EBERT CASTRO SANTOS(OAB: 64383/PR) JACQUELINE ANDREA WENDPAP(OAB: 13027/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 2636 - ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA PODER JUDI

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região forma do §3º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão. 2921 Paranaguá, 23 de Maio de 2018. SANDRA MARA PALMA Diretora de Secretaria DESPACHO PARANAGUA, 24 de Maio de 2018 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de oito dias, se manifestem sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as DANIEL RODNEY WEIDMAN cominações do §2º do artigo 879 da CLT. Juiz do

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 4511 art. 11-A, da CLT. PODER JUDICIÁRIO PARANAGUA/PR, 17 de novembro de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO LEIKO HAYASHIDA Diretor de Secretaria Notificação Destinatário da intimação:AMBLETO SALLES Fica dado vistas ao espólio dos documentos carreados pelo INSS. Expedido por: APARECIDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA Processo Nº ATOrd-0210100-53.2006.5.09.0322 AUTOR WALDECYR ROD

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Jacqueline Andrea Wendpap(OAB: PR13027) Vinicius Gabriel Silverio(OAB: PR45653) Juliana Aparecida Ferreira(OAB: PR51277) Elaina Ebert Castro Santos(OAB: PR64383) MELISSA BRAGA TRAJANO BORGES(OAB: PR70143) Prazo: 10 dia(s). "[...] 2 - Apresentados, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de dez dias. 815