Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1998 Intime-se.São Paulo, 12 de abril de 2018. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP) Processo 1017529-82.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leandro Aparecido da Silva - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2019 processual dos embargantes, pois seus quinhões não foram atingidos pela determinação. Pode ser discutida a tese subsidiária, segundo a qual os frutos do imóvel deveriam ser destinados exclusivamente aos cuidados da embargante Áurea que, portanto, seria parte legítima (em tese) para reclamar da penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1734 de planilha atualizada do débito, bem como da taxa necessária para realização da pesquisa. Servirá cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado, carta ou CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 1764 Ilhas do Mediterrâneo - Sueli Soares Duarte Alves - Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ 3.469,09), com as devidas atualizações e acrescidas de custas e despesas.Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 1755 4º do mesmo artigo.As diligências de penhora não serão suspensas para indicação de bens pelo executado. A penhora será feita observando-se a ordem legal ou a indicação do exequente, podendo o executado, posteriormente, requerer sua substituição na forma do art. 847 do Novo Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1157 arrendamento, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Com ou sem a reintegração, cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1356 & Masson Ltda - Agravante: Rodemar Antônio Masson - Agravante: Michele Daiane Marchesin Masson - Agravado: Vibra Energia S.a - Interessada: Bianca Maria Pedroso Teixeira Barros - Interessado: Rodrigo Teixeira Barros - DECISÃO MONOCRÁTICA nº 12.431 Agravo de Instrumento Processo nº 2143714-18.2022.8.26.0000 Relator(a): NETO BARB

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 a Embargante pela sua exclusão do polo passivo da demanda principal, autos n.º 0710787-25.2017.8.07.0020, para que a pessoa acima indicada responda pelos débitos condominiais. - DOS PEDIDOS Pelo acima exposto, pugna a Embargante: A) Que sejam os presentes embargos recebidos e ao final julgados procedentes, para declarar a ILEGITIMIDADE PASSIVA da Embargante para figurar no polo passivo da Execução

Caderno único ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 todos os pagamentos realizados, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Samambaia - DF, segunda-feira, 12/12/2011 às 19h15. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 16210-6/11 - Monitoria - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. R: DILSON SILVA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF027086 - Noriko Higuti. Dispõe a Lei que para alcançar os ben

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

usuário que se utiliza do serviço de limpeza e não, o INSS ainda que proprietário do imóvel. 4 - O art. 64, da Lei Municipal n.º 15.563/91 elenca três tipos de contribuintes: Art. 64 - Contribuinte da Taxa de Limpeza Pública é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel situado em logradouro em que haja pelo menos um dos serviços previstos no art. 62 desta Lei. A lei preceitua que compete o pagamento do tributo tanto ao proprietário, àquele que detém o dom