5 Resultado da Solicitação erica cristina mazoli - em: 01/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : S.F.S.R. ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : M.C. ADVOGADO : 97071/SP - Moacir Benedito Pereira VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS PROCESSO :1013548-63.2019.8.26.0114 CLASSE :PROCEDI
prazo legal e após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0605961-47.1992.403.6105 (92.0605961-0) - VALDEMIR ROSSI(SP168026 - ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO E SP110545 - VALDIR PEDRO CAMPOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1204 - ADRIANO BUENO DE MENDONCA) X VALDEMIR ROSSI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despachado em Inspeção.Tendo em vista a expedição do Ofício Requisitório expedido às fls.214 e verso,
OLIVEIRA(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA) X JUDITE VIEIRA DA SILVA(SP291363 MARCELO FERREIRA DA SILVA) X MARIA DO CARMO BAPTISTA(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA) X AMELIA MARIA DE JESUS(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA) X ROSA FRANCO MIRANDA(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA) X LENITE RODRIGUES DE SOUSA(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA) X ANTONIO ANUNCIARIO DE OLIVEIRA(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA) X ERICA CRISTINA MAZOLI DA SILVA(SP291363 - MARCELO FERREIRA DA SILVA
Vistos.Trata-se de Embargos à Execução de sentença opostos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarado quitado o débito em face da embargada, pago mediante depósito judicial em parcelas sucessivas, ao fundamento de excesso de execução tendo em vista a inexigibilidade dos valores cobrados a título de juros moratórios e compensatórios, conforme cálculo apresentado às fls. 1180/1203 nos autos da execução do julgado da Ação de Desaprop