Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4393 77 Processo 0838074-19.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Juvelino de Medeiros ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS) 1-Ante o teor da declaração de hipossuficiência do autor (fl.08), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput, e 99, § 3º). Anote-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4752 168 com data de ocorrência em 19/06/2016, anotado em seu cadastro junto à Serasa. Afirmou que a Requerida lançou cobranças indevidas em seu nome. Asseverou que tentou obter melhores informações sobre o contrato pela via administrativa, tanto por contato telefônico, quanto por atendimento presencial e envio de notificação extrajudic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 25 promovida por JBM em face de MOB pelo procedimento previsto no art. 693, do Código de Processo Civil, cuja petição inicial preenche os requisitos legais. Desde já fica a parte autora esclarecida que não há que se falar em partilha de bens adquiridos durante o casamento, pois, tendo sido adotado regime de separação consensual os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4485 106 Processo 0814946-09.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário Reqte: Silvana Gonçalves Lemes ADV: LEONARDO E SILVA PRETTO (OAB 11363/MS) Inicialmente, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor referente aos honorários periciais. Acolho a escusa de fl. 209

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5078 157 partes e se a parte autora tinha, ou não, o prévio conhecimento acerca da possível aplicação da tabela susep; g) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral. 3. Dos meios de prova admitidos: No tocante aos meios de provas para solucionar os pontos controvertidos definidos acima, admito a produção da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4042 182 I. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos, para requerem o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais.II. Às providências e intimações necessárias.*********** ****Intimação à requerida para, no prazo de 15 dias, recolher custa judiciária final

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 204 ADV: KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA (OAB 11789/MS) ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS) Posto isso, ACOLHO EM PARTE a alegação de impenhorabilidade, para reconhecê-la em relação à quantia de R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), pois, comprovada a natureza alimentar e substancial dos valores bloqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 73 ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS) Ficam as requeridas intimadas da sentença de pág. 52/56: “(...) Gizadas essas razões, julgo procedente o pedido para condenar, solidariamente, Ivonete da Silva Santos e Priscila da Silva Santos, a pagarem ao autor as importâncias de R$ 1.280,00 e de R$ 41,38, com juros e correção n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 78 e de R$ 41,38, com juros e correção nos termos da fundamentação. Em consequência, decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, indevidos na espécie. Submeto a presente decisão à apreciação do Juiz Togado.”; “Vistos,Ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4770 82 pedido administrativo de pagamento da indenização, sob pena de indeferimento” (fls. 66/68). Intimada (fl. 70), a parte autora compareceu aos autos e procedeu a juntada de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, e ainda, juntou exames médico (fls. 71 e 82). Além disso, a autora salientou que “cump