Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JARDEL ROCHA MORAES VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A EXORDIAL ACUSATORIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHIDOS O S REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR POSSUIR NOS AUTOS INDICIOS DE M ATERIALIDADE E AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA A CAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. NR. PROTOC

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AL BRASILEIRO). 50. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, A SEREM P AGOS PELOS COFRES PUBLICOS, VIA PGE, EM FAVOR DA DEFENSORA DRA. T HAISY FERREIRA DE MENDONCA AGUIAR, OAB/GO 24.432, NO VALOR DE 8(S EIS) UHD"S PELAS DEFESAS DOS REUS NESTA ACAO PENAL. 51. EXPECAM-S E AS GUIAS DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA RELATIVAMENTE AOS ACUSA DOS. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ISLUMBRO CONCRETA E SEGURAMENTE QUE TENHA HAVIDO ERRO ESCUSAVEL S OBRE TAL DIRIMENTE. ISTO PORQUE DESNECESSARIO SE EXIGIR DO AGENTE CONHECIMENTO TECNICO DA ILICITUDE, BASTANDO SOMENTE QUE TENHA A CIENCIA DA PROIBICAO NA ESFERA DO PROFANO, UM JUIZO COMUM NA COMU NIDADE E NO MEIO SOCIAL EM QUE VIVE. NESSE DIAPASAO, AS PROVAS AT E ENTAO COLHIDAS TRAZEM INDICIOS DE QUE APO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ITUACAO JUSTIFICANTE DO ESTADO DE NECESSIDADE SE CARACTERIZA PELA EXISTENCIA DE PERIGO PARA O BEM JURIDICO - DEFINIDO COMO ATUAL, INVOLUNTARIO E INEVITAVEL SEM LESAO DE OUTRO BEM JURIDICO (ART. 2 4, CP). NAO HA NOS AUTOS QUALQUER COMPROVACAO DE PERIGO ATUAL OU MESMO INEVITAVEL, COMO SUSTENTA A DEFESA, VISTO QUE A ALEGACAO DE PROTECAO CONTRA ASSALTOS NAO SE AMOLDA AOS RE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : O ESTADO : ADILSON RAFAEL DA SILVA : 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR A DILSON RAFAEL DA SILVA ANTERIORMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S SANCOES P

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NTE O CARTORIO DO CRIME, ENTRE OS DIAS 05 E 10 DE CADA MES, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E INFORMAR LOCAL DE RESIDENCIA; B) RESI DIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COMO SEUS COABITAN TES; C) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO ; D) NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA, POR MAIS DE OITO DIAS, SEM PR EVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; E) PROIBICAO DE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 FUNDAMENTACAO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NA O CONHECIMENTO NO PONTO. SENTENCA MANTIDA. - O AGENTE QUE PORTA A RMA DE FOGO DE USO PERMITIDO NO INTERIOR DE SEU VEICULO, EM VIA P UBLICA, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, PRATICA O CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2 003. - PREENCHIDAS AS ELEMENTARES DO DELI

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ACAO DE INEPCIA DA INICIAL (FLS. 358). A PECA PROEMIAL CUMPRIU CO M AS EXIGENCIAS LEGAIS, SOBRETUDO PREENCHENDO OS REQUISITOS DO AR T. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPE CER A ANALISE DE MERITO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS. PASSO AO EXAME DE MERITO. EM FACE DOS REUS FOI ATRIBUIDA, NO MOMENTO DA DENUNCIA A PR

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ANDO NA VERDADE, ESTA A PRATICAR UMA CONDUTA ILICITA, MAS QUE POR ERRO, ACREDITE SER INTEIRAMENTE LICITA. TRATA-SE DE ERRO DE FATO . O ACUSADO DISSE EM SEU INTERROGATORIO (FLS. 259) QUE ENTROU NES SA PARA COBRIR A DESPESA DE VALDEIR, QUE TERIA SIDO VITIMA DE TEN TATIVA DE HOMICIDIO PELO PROPRIETARIO DAS RESES, E TEVE SUA MOTOC ICLETA LEVADA NA ACAO. PERCEBE-SE QUE O ACUSA

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 810 (artigo 184, ? 2?, do C?digo Penal); 2.2. Al?m de ter sido encontrada grande quantidade de DVDs ?piratas? na posse dos acusados, cerca de 1030 (hum mil e trinta) m?dias, h? de se lembrar que a produ??o desses produtos originais, demanda investimentos milion?rios, infraestrutura, investimento em tecnologia e o mais importante, m?o de obra especializada, de modo que, a se permitir que uma a??o como aq