Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO A.R.G. S/A peticionou às fls. 169/170 (doc. 5367598) informando que tomou conhecimento da decisão liminar concedida nestes autos que determinou o bloqueio de valores na importância de R$ 982.334,50 solidariamente na conta da empresa e de outros réus, informando, ainda, que diversas contas da empresa e dos demais réus solidários foram bloqueadas, extrapolando o valor objeto da medida, razão pela qual pede que seja mantido o bloqueio da quantia total de R$ 982.334,50 na conta corr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. No caso, não foi ainda apurado o grau de participação de cada agente nas condutas tidas por ímprobas, razão pela qual é inviável, no presente momento, permitir a limitação da indisponibilidade dos bens ao resultado da divisão de tal valor com os demais réus da ação. A propósito: REsp 1.438.344/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 09/10/2014; MC 9.675/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 03/08/2011. RECURSO ESPECIAL DE MARCELO DE OL

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 - MANOEL JORGE ALVES CRUZ Processo Nº ROT-0010495-60.2022.5.03.0152 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Jorge Berg de Mendonça Revisor Jorge Berg de Mendonça RECORRENTE SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA - EPP ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) RECORRIDO RICARDO DE JESUS SILVA AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019. FABIO KAIUT NUNES Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000014-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: HELENA VIRGINIA SENNA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO FREIRE, ANESIO ALVAREZ, CARLOS ROCHA LELIS, JUAREZ BASSAN DOMIT, RONALDO FLORES, A.R.G. S.A., ADOLFO GEO FILHO, JOSE DE LIMA GEO NETO, EULER MIRANDA DA COSTA, ALCIBIA

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Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019. FABIO KAIUT NUNES Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000014-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: HELENA VIRGINIA SENNA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO FREIRE, ANESIO ALVAREZ, CARLOS ROCHA LELIS, JUAREZ BASSAN DOMIT, RONALDO FLORES, A.R.G. S.A., ADOLFO GEO FILHO, JOSE DE LIMA GEO NETO, EULER MIRANDA DA COSTA, ALCIBIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019. FABIO KAIUT NUNES Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000014-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: HELENA VIRGINIA SENNA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO FREIRE, ANESIO ALVAREZ, CARLOS ROCHA LELIS, JUAREZ BASSAN DOMIT, RONALDO FLORES, A.R.G. S.A., ADOLFO GEO FILHO, JOSE DE LIMA GEO NETO, EULER MIRANDA DA COSTA, ALCIBIA

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1601 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EMENTA: MINUTOS RESIDUAIS. TEMA 1046. O eg. Supremo ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633 em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o (Tema 1046), definiu a seguinte tese: "São constitucionai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o trânsito em julgado, apensem-se à ação principal. Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019. FABIO KAIUT NUNES Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000014-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: HELENA VIRGINIA SENNA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO FREIRE, ANESIO ALVAREZ, CARLOS ROCHA LELIS, JUAREZ BASSAN DOMIT, RONALDO FLORES, A.R.G. S.A., ADOLFO GEO F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019. FABIO KAIUT NUNES Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000014-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: HELENA VIRGINIA SENNA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO FREIRE, ANESIO ALVAREZ, CARLOS ROCHA LELIS, JUAREZ BASSAN DOMIT, RONALDO FLORES, A.R.G. S.A., ADOLFO GEO FILHO, JOSE DE LIMA GEO NETO, EULER MIRANDA DA COSTA, ALCIBIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019. FABIO KAIUT NUNES Juiz Federal AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000014-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: HELENA VIRGINIA SENNA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO FREIRE, ANESIO ALVAREZ, CARLOS ROCHA LELIS, JUAREZ BASSAN DOMIT, RONALDO FLORES, A.R.G. S.A., ADOLFO GEO FILHO, JOSE DE LIMA GEO NETO, EULER MIRANDA DA COSTA, ALCIBIA