Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1153 Processo 0012665-22.2011.8.26.0565 Controle 792/11(565.01.2011.012665) - Ação Penal - Procedimento Ordinário Receptação - Carlos Santos Silva - Vistos. O pedido de revogação da prisão preventiva não comporta, por ora, acolhimento. Isso porque, não obstante os argumentos trazidos com a petição, o a

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 308 jurisprudência têm se direcionado à adequação pelo órgão revisor da decisão que infringir qualquer um desses limites (aquém, além Sala de Sessões, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017. ou fora do que for pedido), à exceção do julgamento citra petita (aquém). Nessa esteira, deparando-se o órgão ad quem com (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 32312 Por seu turno, a segunda testemunha da reclamada, afirmou que na JURESA havia duas portarias, sendo que a primeira reclamada prestava serviços apenas na portaria de entrada de pessoas e não na portaria de entrada de caminhões, confirmando o depoimento da testemunha do autor quanto à existência de dois porteiros por turno à noite. Item de recurso Assim, constatada

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 16182 RONALDO OLIVEIRA SIANDELA PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO DECIDE-SE Processo Nº ATSum-0010583-98.2019.5.15.0078 AUTOR JOSE LUCAS ROCHA ADVOGADO RENATO VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB: 231225/SP) RÉU SCHUNCK SERVICOS DE MINERACAO LTDA ADVOGADO Enio Rodrigues de Lima(OAB: 51302/SP) RÉU SCHUNCK TERRAPLENA

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 5495 ID. 680f76b e ID. afd4290), sem que tenha comparecido às PODER audiências para as quais foi intimada. Foi, ainda, citada por edital. JUDICIÁRIO Registro não existir, no âmbito do TRT da 2ª Região, o rastreamento das notificações expedidas. Certo que a ré foi notificada no endereço constante de seus cadastros oficiais. Aliás, INTIMAÇÃO reconhece ter re

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3616 Razão lhe assiste. Da reanálise detida dos autos, constata-se que a autora trabalhou para a primeira, em dois períodos distintos: 01/03/2013 até 01/09/2014 e o segundo entre 15/04/2016 até 31/10/2019, não havendo que se falar em unicidade contratual. Assim, reforma-se parcialmente a r. sentença, apenas para Fundamentação esclarecer que todas as verbas deferida

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 594 VOTO 1 - (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS. EXISTÊNCIA DE DOIS REGIMES JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Pretende a autora seja declarada a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade das Leis Municipais nºs 1.570/05, 1.645/06 e 1.880/10, para o fim de se de

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7925 vigência do contrato de trabalho, no que tange as regras de pactos laborais. Não especificou as datas de vigência, as cargas de natureza processuais e de natureza híbrida. Entendo que a Lei da horárias e remunerações de cada um. reforma trabalhista tem aplicação imediata no que tange às A segunda testemunha da reclamante disse que a reclamante questões de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8492 In casu, a autora afirma que o segundo réu, prestando serviços como médico ultrasonografista para a primeira ré, teria cometido erro quanto à existência de dois fetos em sua gravidez, um menino e uma menina, sendo surpreendida, na hora do parto, com o nascimento de feto único, um menina, o que atingiu sua esfera psíquica. Analisando os autos, observa-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 2031 acordo firmado. Int. - ADV GLAUCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 247695 - ADV ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES OAB/SP 286022 426.01.2011.002467-8/000000-000 - nº ordem 423/2011 - Condenação em Dinheiro - EDNILSON MANUEL DE OLIVEIRAME X DEVANIR VENÂNCIO E OUTROS - Vistos. 1.HOMOLOGO para todos os fins de direito o aco