CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 658 DESPACHO O art. 258 do CPC/15, por sua vez, preceitua que “toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato”. O valor da causa deve estar previsto na petição inicial e se trata de requisito obrigatório, porquanto sua atribuição trará reflexos importantes ao processo, em principal ao que tange fixação de compet

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5282 Reclamado Processo Nº 0000784-50.2014.5.06.0371 POSTO DE COMBUSTIVEIS DA TERRA LTDA FERNANDO ANTONIO LIMA DE MEDEIROS(OAB: 015915-D/PE) JOSE AILTON VIEIRA DOS SANTOS FERNANDO ANTONIO LIMA DE MEDEIROS(OAB: 015915-D/PE) MIRTES FREITAS DE OLIVEIRA FERNANDO ANTONIO LIMA DE MEDEIROS(OAB: 015915-D/PE) LUCIANO FELEX SANTOS SOUZA FERNANDO ANTONIO LIMA DE MEDEIROS(OAB: 015915-D/

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Julho de 2013 603259833-05 603259833-05 869754983-34 003119043-00 969871623-87 316694413-34 650012573-87 007523543-96 659760453-91 631532543-20 828146603-06 998332553-53 824514603-00 544509003-59 624616723-34 018388393-48 303193403-25 626581743-49 055580353-82 035108623-41 025656883-93 356261863-87 356261863-87 819978683-34 034284293-54 961305553-34 323778193-20 773584303-87 017541333-98 634108773-04 706319483-68 876311723-15 365759843-04 659077873-68 398

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS ROGERIO MAGESTE VIEIRA(OAB: 100056/MG) GERALDO LUIZ MAGESTE(OAB: 38969/MG) MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO(OAB: 38229/MG) GILSON VITOR CAMPOS(OAB: 32320/MG) VALE S.A. LUCILEIA SANTOS BATISTA(OAB: 89181/MG) MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) GETULIO JOSE PIMENTA FILHO ADVOGADO

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 529 referente ao FGTS e para habilitação da reclamante no programa de seguro desemprego e anotação da CTPS, sob alegação de "O art. 320 do NCPC determina que "a petição inicial será instruída dispensa sem justa causa. com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou Assim determino, com fulcro n

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 353 demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as PODER JUDICIÁRIO despesas do processo". JUSTIÇA DO TRABALHO Portanto, a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos somente é possível com relação às pessoas físicas, conforme previsto no §3º do art. 99 do NCPC, não se estendendo INTIMAÇÃO aos entes coletivos, ain

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 482 Jamile Almeida dos Santos Durães Servidora Autorizadaa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8030463-04.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernando Antonio Lima De Oliveira Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Reu: Estado Da Bahia I

Judiciário ● 03/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3237/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 98 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (CULPA IN VIGILANDO). A MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. interpretação conferida pelo STF ao art. 71 da Lei n. 8.666/1993 é, REJEIÇÃO. Os embargos de declaração somen

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 499 Teresina, 7 de Fevereiro de 2017. LEILA MARIA DE ARAÚJO MARQUES ALCANTARA Notificação Audiência: 17/03/2017 08:05 Fica o (a) reclamante ciente de que foi designada audiência Teresina, 7 de Fevereiro de 2017. LEILA MARIA DE ARAÚJO MARQUES ALCANTARA Notificação Processo Nº RTOrd-0000188-51.2017.5.22.0004 AUTOR LUCIOLA GALVAO GONDIM CORREA FEITOSA ADVOGADO MARI

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 3073 morais será atualizada a partir da publicação desta decisão, pois arbitrada segundo o poder atual de compra da moeda. Nesse PODER JUDICIÁRIO sentido, a Súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho. Os índices JUSTIÇA DO TRABALHO de correção monetária são os previstos no caput do artigo 39 da Lei 8.177/1991, nos termos do § 7º do artigo 879 da CLT. Sobre o t