Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 858 82 o seu plano, nas exatas condições anteriormente pactuadas, autorizando-se o depósito das mensalidades vencidas até a data da distribuição desta ação, bem como as que se vencerem ao longo desta lide. A fl. 41 há documento comprovando a existência de relação jurídica entre as partes, tal como alegado na inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2308 constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. 6. A parte ré poderá opor, nos próprios autos, embargos monitórios, devendo observar as regras do artigo 702 do Código de Processo Civil. 7. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3064 no SAJ. Int. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (OAB 332295/SP) Processo 0007392-43.2018.8.26.0007 (processo principal 0017638-69.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Marcelo Vinicios Zagnole - MAYARA RIBEIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 886 despesas processuais (para citação, realização de perícia etc.) e dos honorários advocatícios. Em outras palavras, muitos têm buscado a concessão da gratuidade, não como uma forma de acesso à Justiça, mas para lograr uma “demanda sem risco”. Ora, nessa situação, o pedido de concessão do benefício caract

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1064 dispositivo citado. De fato, a locação está desprovida de qualquer espécie de garantia. Confira-se o contrato de fls.06/13. 2. Concedo o prazo de cinco dias para que o autor efetue o depósito em dinheiro de três alugueres. Na inércia, tornem conclusos. 3. Cumprido o item “2” supra, cite-se a ré para contesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 1450 pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. INT. São Paulo, 13 de dezembro de 2011. (Aviso: audiência de conciliação designada para 29/02/2012, às 15:00h - sala 106 - Conciliação. ATENÇÃO: caso a parte autora não tenha juntado contra-fé na distribuição do processo, deverá providenciar so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 4196 (OAB 288578/SP) Processo 1010894-62.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.R. - Vistos. Emende o autor a inicial, em 15 dias, a fim de (i) atribuir correto valor à causa, que deve equivaler a uma anualidade da pensão da qual pretende se exonerar, (ii) juntar cópia integral e legível d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3810 suspensão do fornecimento é ilegal, pois, se a Administração o considera essencial, impondo-o coercitivamente ao usuário (como é a ligação domiciliar à rede de esgoto e da água), não pode suprimi-lo por falta de pagamento; neste, é legítima, porque, sendo livre a sua fruição, entende-se não essen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2060 processual, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. Em sendo assim, considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil de 2015 somente se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2517 de Jesus - - Jayme de Jesus Junior - - Vanessa Cristina de Jesus - Vistos. 1. A ação está aparelhada por prova escrita sem eficácia de título executivo e com memória atualizada de cálculo. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo p