Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 sob o fundamento de que o estorno da compra apenas foi iniciado pouco mais de 02 meses da constatação do defeito. Aduz que a solicitação de cancelamento foi encaminhada à operadora de cartão de crédito utilizada pelo Recorrido em 17/01/2017, de modo que qualquer inconsistência no cumprimento efetivo da solicitação emitida pela Recorrente deveria ter sido verificada entre o consumidor, Recorr

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 DA SEPARAÇÃO DOS PODERES OU DA CORREÇÃO FUNCIONAL" (ACJ 2014 01 1 026057-0, relator o em. Juiz LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, DJE 18.06.2014). E, com a segurança que lhe é peculiar, tem aduzido, segundo se infere do mesmo acórdão, que "não representa fundamento hábil a conferir estofo à recusa de pagamento, a inexistência de previsão orçamentária, haja vista que "não cabe ao poder p

Caderno único ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de março de 2014 judiciária concedidos aos autores, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Com o retorno dos autos da Contadoria, vista às partes. Após, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se.

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 lhe vedado fotografar as páginas, escaneá-las, ou obter cópias de qualquer espécie, nos termos do parágrafo único do art. 773 do Código de Processo Civil. Cumpra-se via sistema Infojud. Brasília - DF, sexta-feira, 17/03/2017 às 15h06. Thais Araujo Correia,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.168650-0 - Cumprimento de Sentenca - A: EDNA MANGABEIRA MAIA CAVALCANTE. Adv(s).: MA010780 - Fabi

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 N. 0700271-97.2017.8.07.0002 - RECURSO INOMINADO - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO. R: JOSE OTACILIO XAVIER DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF2820300A - TACIANE OLIVEIRA LOPES. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700271-97.2017.8.07.0002 RECORRENTE(S) BANCO PANAMERICANO SA RECORRIDO(S) JOSE OTACILIO XAVIE

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 para produção de laudo pericial. 5. E por último, rejeitada também a impugnação quanto ao pedido de justiça gratuita, pois, em regra, admite-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita com base em declaração de que a parte não está em condições de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, somada à convicção extr

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 BRUNO DE MORAIS FALEIRO EXECUTADO: EDITORA TRES LTDA. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, partes já qualificadas nos autos. As partes transigiram conforme minuta de acordo id 7412928. Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Ci

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTANCIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERLANDIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUZIA JESUS SILVA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Nº 0727760-38.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANO FERREIRA BRAGA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF25108 - EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0727760-38.2015.8.0

Caderno único ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de novembro de 2015 da rede de infra estrutura de postes da ré mediante o pagamento de um valor que remunere os custos de operação, cuja dimensão exata deverá ser apurada em perícia.". Para formular tais pedidos alegou que presta serviços de TV a cabo e outros serviços de comunicação. Tais serviços dependem da utilização da rede de infra-estrutura da requerida, existindo contrato entre as partes de compartil