Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3730 36 acerca da escorreição da autuação ou de seu enquadramento, ou ainda sobre o valor da multa, deve ser evitada, mormente por homenagem ao princípio da independência dos poderes e pela impossibilidade de interferência do agir de um na seara do outro. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4117 115 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE QUANDO O PEDIDO É FORMULADO DE FORMA GENÉRICA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração prestam-se a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4035 116 tema 810 do STF, dos recursos com repercussão geral - de observância obrigatória pelos Tribunais (art. 926, do NCPC), 2. Nesse sentido, reafirma-se aquela orientação, no sentido de que a condenação imposta contra a Administração Pública deve ser corrigida pelo IPCA-E em todo o período, com aplicação de juros remuneratórios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4072 67 Advogada: Taila Tavares Lopes (OAB: 77721/PR) Agravante: Saulo de Tarço Rodrigues Advogada: Taila Tavares Lopes (OAB: 77721/PR) Agravado: Fabio Pereira do Nascimento Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146BM/S) Agravada: Kamilla dos Santos Morais Advogado: Edson Tavares Calixto (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3894 176 Proc. Município : Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Embargado : Plateco - Planejamento Técnico Agropecuário Ltda Advogado : Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE RECLAMAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ISSQN. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3842 151 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA - FGTS - PROFESSOR CONVOCADO - CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ense

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611 30 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR - RECURSO DESPROVIDO. O julgamento antecipado da lide, sem a oitiva de testemunha arrolada pela parte, não implica cerceamento de defesa, quando o julgador entende ser desnecess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3664 126 expressa e clara da coparticipação no contrato de plano de saúde, é lícita a cobrança de coparticipação. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3867 85 Advogada : Denise Pereira Alexandre (OAB: 10467/MS) Apelado : Insulfilm do Brasil Ltda. Advogado : Amanda Correa Magalhães de França Paro (OAB: 192227/SP) Advogado : Cassandra Szuberski (OAB: 12797BM/S) Advogado : Armando Pereira Júnior (OAB: 6666/MS) Interessado : Insulfilm Veículos e Arquitetura (Quantum Shop) Advogado : Rodrigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4044 97 Agravo de Instrumento nº 1403052-82.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Agravante : Zeus Benevides Júnior Advogado : Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Agravado : Centro Gráfico Ruy Barbosa Advogado : João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS) Advogada : Sh