Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 1606 EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação AÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLENA E GERAL QUITAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS. COISA JULGADA. Nos moldes do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, os sindicatos tem legitimidade ativa ad causam para atuar na defesa dos direitos individ

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1614 mérito, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. AÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLENA E GERAL Regularmente intimado, a Reclamante apresentou contrarrazões QUITAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS. COISA JULGADA. (ID. A160140). Nos moldes do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federa

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1625 c1dc55a - Págs. 1/17), julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamatória trabalhista movida por "AÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª VAGNER RENATO GOMES em face da MINERACAO MARACA DIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLENA E INDUSTRIA E COMERCIO S.A. GERAL QUITAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS. COISA JULGADA. Nos moldes do artigo

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1819 se o ora reclamante é um dos beneficiários do deferimento das diferenças salariais ou, sucessivamente, até o prazo máximo de 01 PODER JUDICIÁRIO ano, nos termos do § 4º do art. 313 do CPC. JUSTIÇA DO Proferido decisão na citada ação coletiva, voltaram os autos PROCESSO TRT - ROT-0010915-97.2019.5.18.0008 conclusos para o exame das matérias que ficaram sobre

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 4256 Assim, entendo que resta caracterizada a ocorrência da coisa julgada com relação ao pedido de pagamento de tempo à disposição prestado até fevereiro de 2017. Nesse sentido: MÉRITO "AÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLENA E GERAL QUITAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS. COISA JULGADA. Nos moldes do artigo 8º, inciso III, da Constituiçã

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 termos do acordo, bem como com o valor recebido, na ação 3211 do art. 485, V, do CPC/2015. ajuizada pelo sindicato de sua categoria. Assim, entendo que resta caracterizada a ocorrência da coisa julgada com relação ao pedido de pagamento de tempo à disposição prestado até fevereiro de 2017. Nesse sentido: MÉRITO "AÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS. ACORDO HOMOLOGADO

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 370 consistem na prova da ação lesiva por parte do empregador, do resultado prejudicial ao empregado (vítima) e do nexo causal entre este e aquela. Sem a conjugação unitária de tais requisitos, não há que se falar em qualquer espécie de responsabilidade do empregador. Ausente a comprovação do abalo sofrido, o qual não pode ser presumido, mas sim comprovado. II - FUND

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5350 ADVOGADO LINDOMAR JOSE PEREIRA(OAB: 46939/SC) MACARTHUR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA ANDRE LUIS ACCIOLY CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS VATTARO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA FABIO JOSE FISTAROL OURO VERDE AGROFLORESTAL LTDA LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI(OAB: 21756/SC) LETTICIA CARINA NOVICKI(OAB: 49533/SC) CINQUE T PARTICIPACOES LTDA JO

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2189 diretamente na conta bancária do sindicato: conta 3303-3, agência coletiva ajuizada pela entidade sindical que o representa, tem-se 0566, operação 03, CNPJ 25.040.098.0001/31, Banco Caixa que a questão está coberta pelo manto da coisa julgada material. Econômica Federal ." (fls. 164/165) (TRT18, RO - 0010905-27.2017.5.18.0201, Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 4237 acordo, ela efetuará o depósito do correspondente valor na conta causam para atuar na defesa dos direitos individuais e coletivos dos vinculada do trabalhador no prazo de mais 30 dias. integrantes da categoria por ele representada, ainda que não associados, não se podendo, portanto, limitar a legitimidade do sindicato à defesa de seus associados. No caso, havendo