Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 957 54 Vara da Família e Sucessões EDITAL Nº 64/2011 - CITAÇÃO DAS HERDEIRAS DE MARIA DE FÁTIMA ANTONIO PEDRO e MARIA DO CARMO ANTONIO RODRIGUES, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCESSO Nº 01901201000400260000000000, ORDEM Nº 673/10, AÇÃO DE INVENTÁRIO. O DOUTOR FÁBIO LUÍS BOSSLER, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 960 44 EDITAL DE CITAÇÃO DE BRUNO NASSER PAPPA E CANDIDA NASSER PAPPA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.O(A) DOUTOR(A) FABÍOLA BRITO DO AMARAL, MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e respectivo Cartório se pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2440 MAIS DE 5 (CINCO) ANOS SEM IMPULSO PROCESSUAL POR PARTE DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3733 localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 1.2)Sem prejuízo do disposto no item 1, em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3302 pronunciamento judicial a esse respeito, o prazo iniciou-se automaticamente e, com seu decurso, operou se a prescrição intercorrente, já que, segundo o d. Ministro Relator, constatada a não localização do devedor ou a ausência de bens pelo oficial de Justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1346 intime-se a parte executada para comprovar o pagamento ou parcelamento do débito junto à exequente, sob pena de deferimento de eventual novo pedido de penhora on-line. Int. - ADV: MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP) Processo 0022512-22.2002.8.26.0320 (320.01.2002.022512) - Execução Fiscal - Rodiney Villela dos Rei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1661 Processo 0008496-33.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1003693-87.2020.8.26.0320) (processo principal 100369387.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Elisandro Rodrigues - Vistos. Ciência quanto ao retorno destes autos da Instância Superior. Observe-se. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3627 citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão iniciase automaticamente o prazo prescricional aplicável (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7051 anos antes mesmo da citação do devedor. Comparecimento espontâneo do executado apenas em 2011. Inércia configurada. Inaplicabilidade da Súmula 106 do STJ ao caso concreto, já que a inércia da exequente foi determinante para a ocorrência da prescrição. Princípio do impulso oficial que não é absolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3703 art. 174 do CTN, redação anterior à LC nº 118/05. Decurso do lustro legal entre a constituição do crédito tributário e a citação válida. Caracterizada a prescrição. Sentença mantida. Recurso NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0009723-30.1998.8.26.0223; Relator (a): Henrique Harris Júnior; Órgão