Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2384 executado já realizou o pagamento do débito em atraso, de tal maneira que o procedimento de execução de sentença sob exame atingiu seu fim. Ante ao exposto, JULGO O PROCESSO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Expeçam-se os atos necessários. PRIC e após, arquive-se. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Santana do Araguaia/PA, 17 de fevereiro de 202

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2481 EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Expeçam-se os atos necessários. PRIC e após, arquive-se. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Santana do Araguaia/PA, 17 de fevereiro de 2020 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito PROCESSO: 00001359020038140050 PROCESSO ANTIGO: 200310001744 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICHSON ALVES PINTO A??o: EXECUCAO FISCAL em: 17

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2474 sobrestamento do feito, alegando entre outros, o pequeno valor. Dessarte, ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Cumpridas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P.R.I Cumpra-se. Santana do Araguaia, 17 de fevereiro de 2020 ERICHSON ALVES PINTO J

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2377 PR 2002/0046326-6, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 16/11/2004, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 14/03/2005 p. 248) In casu, a própria Fazenda Pública requereu o sobrestamento do feito, alegando entre outros, o pequeno valor. Dessarte, ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2390 2020 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito PROCESSO: 00001707920058140050 PROCESSO ANTIGO: 200510001461 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICHSON ALVES PINTO A??o: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL em: 17/02/2020 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:FRIGOR ATLAS LTDA. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Pública como o desiderato de compelir o

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2487 PINTO A??o: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL em: 17/02/2020 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:FRIGOR ATLAS LTDA. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Pública como o desiderato de compelir o executado a pagar o débito tributário vencido e não pago. Petição de fls. retro, subscrita pelo autor, atesta o pagamento realizado pelo requerido, requere

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2479 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICHSON ALVES PINTO A??o: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL em: 17/02/2020 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Pública como o desiderato de compelir o executado a pagar o débito tributário vencido e não pago. Petição de fls. retro, subs

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2485 provimento custe mais, em dinheiro, trabalho ou sacrifícios, do que valem as vantagens que dele é lícito esperar¿. (Execução civil, S.Paulo, RT, vol. 2, pg. 229). Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já assentou o entendimento de que ¿o Juiz tem o poder de verificar a presença do princípio da utilidade que informa a ação executiva. A tutela jurisdicional executiva não deve se

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2381 fevereiro de 2020 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito PROCESSO: 00001306820038140050 PROCESSO ANTIGO: 200310001695 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICHSON ALVES PINTO A??o: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL em: 17/02/2020 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:IARA LEAO CHEFER. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Pública como o desiderato de

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2478 ALVES PINTO A??o: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL em: 17/02/2020 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:IARA LEAO CHEFER. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Pública como o desiderato de compelir o executado a pagar o débito tributário vencido e não pago. Petição de fls. retro, subscrita pelo autor, atesta o pagamento realizado pelo requerido, re