7 Resultado da Solicitação gilberto de camargos mello - em: 29/05/2025
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2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 3090 AUTOR(A) GILBERTO DE CAMARGOS MELLO JUNIOR GUSTAVO REZENDE MELLO(OAB: 89231/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL estatal, o reconhecimento e declaração do Estado de Calamidade Pública, nos termos do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de ADVOGADO 2020. RÉU Logo em seguida, foi editada a MP 927, de 22 de março de 2020, declarando que o período do estado de calamida
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18 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 0301516-1 0221679-4 0208385-5 0277744-9 0844177-6 0199225-4 1072020-9 0309803-5 1007926-7 0282735-0 0146641-6 1071148-9 0238983-1 0137068-3 0034502-5 0350413-1 1456626-9 0196294-3 0157438-3 0305006-9 0075049-7 1041232-8 0148681-0 1069679-7 0315558-7 0107993-8 1039743-8 0250195-5 0250846-3 0246136-6 1113461-6 1017388-8 1071431-9 0748022-1 0139892-4 0801879-8 0147891-6 0354537-3 1071865-8 0065916-9 0225175-9 0914953-5 0804036-2 068935
18 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 0301516-1 0221679-4 0208385-5 0277744-9 0844177-6 0199225-4 1072020-9 0309803-5 1007926-7 0282735-0 0146641-6 1071148-9 0238983-1 0137068-3 0034502-5 0350413-1 1456626-9 0196294-3 0157438-3 0305006-9 0075049-7 1041232-8 0148681-0 1069679-7 0315558-7 0107993-8 1039743-8 0250195-5 0250846-3 0246136-6 1113461-6 1017388-8 1071431-9 0748022-1 0139892-4 0801879-8 0147891-6 0354537-3 1071865-8 0065916-9 0225175-9 0914953-5 0804036-2 068935
quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 10136513 Geraldo Gilson – ASP – 1 - Pedro Leopoldo - 4 - 03/07/2022 A 06/07/2022 - 158.I, 10136513 Geraldo Gilson – ASP – 1 - Pedro Leopoldo - 61 - 07/07/2022 A 05/09/2022 - 158.I, 10136513 Geraldo Gilson – ASP – 1 - Pedro Leopoldo - 60 - 22/04/2022 A 20/06/2022 - 158.I, 10820231 Rodolfo Carlos de Melo – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 11/07/2022 A 17/07/2022 -