Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003630-57.2015.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELENICE APARECIDA ROHRER ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003631-42.2015.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA SOLANGE DIDONE DE SOUZA ADVOGADO: SP10652

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003630-57.2015.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELENICE APARECIDA ROHRER ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003631-42.2015.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA SOLANGE DIDONE DE SOUZA ADVOGADO: SP10652

Publicações Judiciais I ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dirimir a controvérsia oriunda do pronunciamento exarado pelo Juízo suscitante. Assim, não se justifica a utilização do agravo de instrumento com vistas à obtenção de uma decisão que já está sendo gerada no processo incidental já iniciado, que é o do conflito negativo de competência. Havendo providências urgentes a serem adotadas, deve a parte interessada requerer ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indique um Juízo dentre os que estão em conflito para que pratiqu

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: HILDENIR MACHADO ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0003630-57.2015.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HELENICE APARECIDA ROHRER ADVOGADO: SP106527-LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0003632-27.2015.4.03.6

Publicações Judiciais I ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perante esta E. Corte. 2. A juntada posterior dos documentos obrigatórios, em suas vias originais, não supre a deficiência da petição inicial. 3. A formação do instrumento do agravo foi deficiente e ocorreu em desconformidade com o artigo 525, § 1º do CPC, razão pela qual lhe foi negado seguimento. 4.Agravo legal improvido." (TRF 3ª Região, Ag nº 2005.03.00.019503-7, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, j. 29/03/2006, DJU 26/04/2006, p. 324) Ante o exposto, nos termos

Publicações Judiciais I ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RMS nº 26937 / BA, 3ª Turma, Relator Ministro Sidnei Beneti, DJe 23/10/2008) Trago, também, julgado desta Turma: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN -JUD. BLOQUEIO DE VALORES. PENHORA ON LINE. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS SALARIAIS. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 649, IV, do Código de Processo Civil que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pe

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0003628-87.2015.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 020907 - INDENIZAÇÕES -SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO RECTE: JANDIRA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONO

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0003628-87.2015.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 020907 - INDENIZAÇÕES -SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO RECTE: JANDIRA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONO

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003629-72.2015.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 020907 - INDENIZAÇÕES -SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO RECTE: HILDENIR MACHADO ADVOGADO(A): SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP061713-NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): SP063619-ANTONIO BENTO JUNIOR RELATOR(A): Juiz(a) Federal DO

Publicações Judiciais I ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocasião da sua renovação anual. 2. A questão foi objeto de análise pelo e. STJ que assim se pronunciou: Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, a Caixa Econômica Federal - CEF - detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instr