Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3772 colocaram na ambul?ncia em que j? se encontrava o primeiro ofendido, encaminhando-os para o hospital da Cidade. ???????????Por fim, o Minist?rio P?blico aduziu que, ap?s a pr?tica dos crimes, o acusado apresentou-se no Destacamento da Pol?cia Militar em Santana do Capim, ocasi?o em que relatou ter efetuado apenas um disparo de arma de fogo que atingiu a primeira v?tima, omitindo, por?m, ter dado o segund

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3776 acostados aos autos, sobretudo pelo exame de corpo de delito. ???????????Houve pris?o em flagrante, sendo convertida em pris?o preventiva, no dia 06 de mar?o de 2019 (fls.33/34). ???????????Auto de Exame de Corpo de Delito, fls. 70 e 76. ???????????A Den?ncia foi recebida, no dia 26 de mar?o de 2019 ? fl. 110. ???????????A Resposta ? Acusa??o foi ofertada, fls. 129/131 ???????????Audi?ncia de Instru??o r

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3829 A Defesa Técnica, por sua vez, em suas Alegaç¿es Finais (fls. 277/285), requereu a absolviç¿o do acusado, em raz¿o de ter agido com legítima defesa, e subsidiariamente pela impronúncia do acusado, ou ainda, pela desclassificaç¿o do criem imputado para les¿o corporal dolosa em relaç¿o a vítima Ilson Carlos e les¿o corporal culposa em relaç¿o a vítima Paulo Roberto. Vieram os autos conclu

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3787 e condi??es da a??o penal, pelo que poss?vel apreciar o m?rito da pretens?o punitiva delineada na Den?ncia. ???????????Seguindo no exame, temos que os crimes dolosos contra a vida s?o afetados constitucionalmente ? compet?ncia do Tribunal do J?ri (Art. 5?, XXXVIII da CF/88) onde 07 (sete) pessoas leigas do povo, representando a sociedade, julgam soberanamente o caso. Tais pessoas, escolhidas aleatoriamen

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3825 materialidade do fato restou evidenciada, de in?cio, pelo auto/termo de exibi??o e apreens?o de objeto, consistente em 01 (uma) arma de fogo (TIPO) PT CLB.40, SFY 56041-PM/PA 7253; 01 (um) carregador CAL.40, SFY 56041, e 08 (oito) muni??es.40 N BEB2 (fl.08), pertencente ao acusado; Requisi??o de Per?cia - exame de bal?stica (fl.27); Auto de Exame de Corpo de Delito realizado na v?tima, Paulo Roberto dos

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3786 em flagrante por ter, imbu?do por f?til motiva??o e mediante surpresa e meio que impossibilitou a defesa da v?tima, tentado matar o nacional, Ilson Carlos Firino dos Santos, ao desferir-lhe disparos de arma de fogo, n?o atingindo o resultado morte por circunst?ncias alheias a sua vontade e, ainda, por atingi, com disparos de arma de fogo, a v?tima Paulo Roberto dos Anjos Mendes, n?o atingindo o resultado

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2558 Observe a secretaria o cadastro do mandado de pris¿o do autuado no BNMP. SERVIRÁ A PRESENTE DECIS¿O COMO MANDADO DE PRIS¿O. Aurora do Pará, 04 de março de 2019. Breno Melo da Costa Braga Juiz de Direito Titular da Comarca de Aurora do Para. AUTOS DO PROCESSO Nº 0001308-37.2019.8.14.0100 COMUNICAÇ¿O DE PRIS¿O EM FLAGRANTE AUTUADO: SEBASTI¿O CIMI PINHEIRO SOARES INFRAÇ¿O PENAL: art. 129 do C

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3827 00053702820168140100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Averiguação de Paternidade em: REQUERENTE: J. V. L. S. REPRESENTANTE: A. L. S. REQUERIDO: C. C. H. PROCESSO Nº: 0001308-37.2019.8.14.0100 DENUNCIADO: SEBASTI¿O CIMI PINHEIRO SOARES ADVOGADOS DO DENUNCIADO: DR. LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES ¿ OAB/PA N° 10.579 e DRA. JULIANNE ESPÍRITO SANTOS MACEDO

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3828 vítima havia sido ferida, ocasi¿o em que a retiraram do bar, na tentativa de leva-la ao posto médico da comunidade para os primeiros socorros. Ressaltou que, ainda no momento, o acusado entrou em seu veículo junto com o seu filho, manobrando o automóvel de maneira brusca em direç¿o ao carro em que estava a primeira vítima, de modo a configurar um ¿cavalo de pau¿, indicando que o acusado daria c

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 2021 COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ Processo n° 0000024-92.1999.8.14.0100. Execução Fiscal Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: TAINA INDUSTRIA MADEIREIRA DE COMPENSADOS E PORTAS LTDA. DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 4°, VI da Lei Estadual nº 8.328/2015, intime-se a Exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas