Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 feito. 1387 33.2016.5.17.0005 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 15/08/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 3 - Das contribuições sindicais - anos de 2016 e 2017. 17/08/2018). Inconteste a compulsoriedade do recolhimento da contribuição "RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS sindical relativa às competências epigrafadas por todos os ODO

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 5331 empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, e) a dedução dos valores já pagos a idêntico título, observada a OJ §2°, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de 415 da SDI-I do TST; frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de f) a base de cálculo na forma da Súmula n° 264 do TST; trabalho, a q