Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1088 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do Recurso, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade ILEGITIMIDADE ATIVA Aduz a Recorrente que não há legitimidade do Sindicato autor para substituir os empregados da 1ª Reclamada, o que reflete na impossibi

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1093 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade ILEGITIMIDADE ATIVA Aduz a Recorrente que não há legitimidade do Sindicato autor para substituir os empregados da 1ª Reclamada, o que reflete na impossibilidade de pleitear a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada. Conclusão da admissibilidade Afirma que: "o contrato social da 1ª Reclamada, ora anexado,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1353 158 necessários. ADV: ROSEMARY ALVES ROCHA (OAB 12254/CE), HEBERT ASSIS DOS REIS (OAB 17614/CE) - Processo 011128541.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Rosa Maria dos Santos Lopes - REQUERIDO: Porto Freire Engenharia - Recebidos hoje. Cuida-se de Ação Ordinária movida por ROSA MARIA DOS SANTOS LOPES em face de PORTO FR

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 0046836.20.2014.8.09.0000 EMENTA: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO. CÁLCULOS DA CONTADORIA HOMOLOGADOS. VALORES DEVIDOS ENTRE A DATA DA IMPETRAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA ORDEM CONCESSIVA. SUBMISSÃO AO REGIME DE PRECATÓRIOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO STF. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEA

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. Consoante se depreende dos autos, verifico que a parte autora não é legítima para figurar no polo ativo da presente demanda. Conforme informado pelo requerente, a titular do contrato é

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 1963 verba honorária, aduzindo para a impossibilidade de pleitear expressa a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº. 118 da oralmente em juízo na justiça do trabalho e para o fato de ter sido a SBDI-1 do C. TST. reclamada quem deu causa à presente reclamação trabalhista. Não possui razão. É que, segundo a interpretação vigente à época do ajuizamento da

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 561 disponibilidade econômica ou jurídica ... de renda ... [ou] ... de reclamada, que são servidores públicos concursados. proventos" e, portanto, a incidência tributária somente ocorrerá Assim, com base no princípio da isonomia, requer a condenação quando do efetivo pagamento do valor devido em execução e, das reclamadas, solidariamente, ao pagamento da difer

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 511 Ademais, em vista da alteração da forma de retenção do imposto de A tese da isonomia salarial, com base no caput do art. 5º da Carta renda a partir da nova sistemática inaugurada pela Medida da República, veio a lume para igualar situações Provisória 497/10 e referendada pela lei 12.350/10 oriunda da independentemente dos requisitos dispostos no art. 461 da

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1098 "o contrato social da 1ª Reclamada, ora anexado, demonstra que seu objeto social está relacionado a locação de mão-de-obra, serviços de avaliação psicológica, digitação e processamento de dados, telemarketing, locação de veículos, elaboração de projetos de engenharia e desenvolvimento de sistemas de informática. Por sua vez, o enquadramento sindical do

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1009 Alegou o trabalhador, na vestibular (ID nº. e8ff4e4), que ingressou VOTO: no Reclamado em 12/11/2012, na função de Ajudante Industrial, até sua dispensa, em março de 2015 e que tinha que se utilizar de bomba de pressão, lixadeiras pneumáticas, bombas airless durante o seu labor, sem perceber adicional de periculosidade e insalubridade. Em defesa (ID nº. b4091f9),