Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 719 57 e Resolução SMA n° 47de 2003. A obrigação de recuperação das áreas de preservação permanente degradadas deverá ser cumprida no prazo de 01 (um) ano, após a aprovação do projeto que deverá ser apresentado pelo requerido, ao órgão ambiental competente, no prazo de 06 (seis) mesés após o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2189 Arcará ainda o réu com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença (Súmula nº 111 do STJ), sem excluir, da base de cálculo dos honorários advocatícios, os valores pagos no curso do processo por força de tutela antecipa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 558 4 Com efeito, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Na espécie, os suplicados, apesar de regularmente citados, não ofereceram contestação. Deverá, portanto, ante a inexistência de elementos que comprovem o contrário, incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 168 observadas as cautelas legais. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). P. R. I. - ADV: SHEILA FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 168 observadas as cautelas legais. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). P. R. I. - ADV: SHEILA FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 168 observadas as cautelas legais. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). P. R. I. - ADV: SHEILA FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 856 Bens (nº 024.04.531.783-1 - 14 VARA CÍVEL) - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Vistos. Fls. 151/152 - Manifeste-se a parte requerente. Prazo: cinco dias. Não havendo objeção, defiro o pedido. Aguarde-se em cartório pelo prazo pleiteado - 120 - dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 554 452 o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado no momento do pagamento. Publicada esta, não sobrevindo apelação recebida no efeito suspensivo, terá o sucumbente 15 (quinze) dias para efetuar o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1083 253 multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada infração constatada, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados; - o cumprimento imediato da obrigação de fazer consistente em coletar e transportar em suas caçambas, bem como dispor nas áreas regularmente autorizadas, tão-somente, o materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 2603 Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática deste Tribunal desde a data em que efetuado o primeiro pagamento indevido, momento em que a quantia passa a exigir recomposição. Também sobre esse montante incidirão juros legais