Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3776 acostados aos autos, sobretudo pelo exame de corpo de delito. ???????????Houve pris?o em flagrante, sendo convertida em pris?o preventiva, no dia 06 de mar?o de 2019 (fls.33/34). ???????????Auto de Exame de Corpo de Delito, fls. 70 e 76. ???????????A Den?ncia foi recebida, no dia 26 de mar?o de 2019 ? fl. 110. ???????????A Resposta ? Acusa??o foi ofertada, fls. 129/131 ???????????Audi?ncia de Instru??o r

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3828 vítima havia sido ferida, ocasi¿o em que a retiraram do bar, na tentativa de leva-la ao posto médico da comunidade para os primeiros socorros. Ressaltou que, ainda no momento, o acusado entrou em seu veículo junto com o seu filho, manobrando o automóvel de maneira brusca em direç¿o ao carro em que estava a primeira vítima, de modo a configurar um ¿cavalo de pau¿, indicando que o acusado daria c

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3829 A Defesa Técnica, por sua vez, em suas Alegaç¿es Finais (fls. 277/285), requereu a absolviç¿o do acusado, em raz¿o de ter agido com legítima defesa, e subsidiariamente pela impronúncia do acusado, ou ainda, pela desclassificaç¿o do criem imputado para les¿o corporal dolosa em relaç¿o a vítima Ilson Carlos e les¿o corporal culposa em relaç¿o a vítima Paulo Roberto. Vieram os autos conclu

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2559 estava no bar bebendo, quando se envolveu numa confus¿o com a vítima ILSON CARLOS FIRINO DOS SANTOS, que tentou agredi-lo e que para se defender teve que efetuar um disparo de arma de fogo. E que logo após a vítima teria saído correndo gritando que iria pegar uma arma de fogo. E que neste momento, o autuado teria ido para a sua casa. Por fim, após o relato do indiciado, a senhora Katiani comparece

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3772 colocaram na ambul?ncia em que j? se encontrava o primeiro ofendido, encaminhando-os para o hospital da Cidade. ???????????Por fim, o Minist?rio P?blico aduziu que, ap?s a pr?tica dos crimes, o acusado apresentou-se no Destacamento da Pol?cia Militar em Santana do Capim, ocasi?o em que relatou ter efetuado apenas um disparo de arma de fogo que atingiu a primeira v?tima, omitindo, por?m, ter dado o segund

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3824 v?tima, que estava em sua resid?ncia, foi avisada por terceiros que o primeiro ofendido estava ferido e precisando de socorro m?dico, ocasi?o que se dirigiu at? o local do crime. ???????????Sustentou que, ao chegar nas proximidades do local, ainda em via p?blica, a segunda v?tima logo ouviu o alerta de seu irm?o identificado como ?EDIEGO DOS ANJOS? o qual gritou ?EI, VAI TE ATIRAR?, momento que a v?tima

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3787 e condi??es da a??o penal, pelo que poss?vel apreciar o m?rito da pretens?o punitiva delineada na Den?ncia. ???????????Seguindo no exame, temos que os crimes dolosos contra a vida s?o afetados constitucionalmente ? compet?ncia do Tribunal do J?ri (Art. 5?, XXXVIII da CF/88) onde 07 (sete) pessoas leigas do povo, representando a sociedade, julgam soberanamente o caso. Tais pessoas, escolhidas aleatoriamen

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3773 Maria Madalena Pinto de Jesus; Iracema Campus Cunha; Marcela Moura Furtado; Marcelo Galv?o da Silva; Manoel da Silva Pereira, onde todos ratificam que o acusado seria o autor dos disparos que atingiram as v?timas anteriormente citadas. ???????????Registre-se que n?o h? prova contundente nos autos, apta a, de logo, ensejar a absolvi??o do acusado, como requer a defesa, ante o argumento de leg?tima defesa.

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3825 materialidade do fato restou evidenciada, de in?cio, pelo auto/termo de exibi??o e apreens?o de objeto, consistente em 01 (uma) arma de fogo (TIPO) PT CLB.40, SFY 56041-PM/PA 7253; 01 (um) carregador CAL.40, SFY 56041, e 08 (oito) muni??es.40 N BEB2 (fl.08), pertencente ao acusado; Requisi??o de Per?cia - exame de bal?stica (fl.27); Auto de Exame de Corpo de Delito realizado na v?tima, Paulo Roberto dos

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3786 em flagrante por ter, imbu?do por f?til motiva??o e mediante surpresa e meio que impossibilitou a defesa da v?tima, tentado matar o nacional, Ilson Carlos Firino dos Santos, ao desferir-lhe disparos de arma de fogo, n?o atingindo o resultado morte por circunst?ncias alheias a sua vontade e, ainda, por atingi, com disparos de arma de fogo, a v?tima Paulo Roberto dos Anjos Mendes, n?o atingindo o resultado