Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Origem: Relator: Ministério Público: Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140110796127 - PROCEDIMENTO COMUM ANGELO CANDUCCI PASSARELI OFERTOU PARECER Reexame Necessário Número Processo: Autor: Advogado: Réu: Advogado: Origem: Relator: Ministério Público: 2015 01 1 033690-2 RMO - 0007010-50.2015.8.07.0018 MARLENE JOSE GOMES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF12

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO CPC - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não cabe agravo de instrumento contra decisão judicial de primeira instância que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 1.015 do CPC. (...) 4.Recurso desprovido. (Acórd�

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 pese constar de seu contracheque referente ao mês de julho/2017 perceber mensalmente a quantia bruta de R$ 6.117,14, e líquida no valor de R$ 3.779,89, seu vencimento básico atualmente é de R$ 2.452,00. Afirma que alguns dos outros itens que compõem a quantia bruta de seu contracheque são de natureza indenizatória e não salarial, como o auxílio alimentação (R$394,50) e um complemento extra

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 BARROS OAB-PB: 6780 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 007102