Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1877 a tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2022 aplicativo Microsoft Teams. Neste caso, não há necessidade de criação de login e senha, basta que, após a instalação, o usuário feche o aplicativo. Pelo celular, o ingresso na teleaudiência deverá ser feito através do QR-CODE disponibilizado ao final deste despacho, sendo necessária, em alguns apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1632 Processo 1003639-47.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1176 SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCOS EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1177 restando hígidos, portanto, os encargos moratórios. A procedência se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS em face do requerido, para o fim de limitar os descontos em folha e em conta corrente ao montante de 30% dos vencimentos líquidos da autora,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 695 - Ausência de indícios de alguma riqueza a inibir a concessão da gratuidade Eventual impugnação que deve ser reservada à agravada (art. 100 do CPC/2015). - Provimento. Vistos. Cabe uma explicação preliminar sobre a decisão monocrática que ora é finalizada. A Quarta Câmara de Direito Privado é a unidade competente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1199 lavrada pelo cartório (folhas 254). A redação do artigo 475-L, §2º, do Código de Processo Civil é expressa ao estatuir que “quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1610 exequente(s) na inicial e/ou a ordem legal disposta no artigo 835 do novo Código de Processo Civil; 3.1). Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o (s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 829, § 1º, do novo Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2961 Soares Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP) Processo 1002873-65.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Lopes Almeida - Banco Bradesco S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 707 contra Bradesco Seguros S/A, que afastou a alegação de ilegitimidade ativa e passiva, bem como de falta de interesse de agir, de competência da Justiça Federal e de denunciação da lide da CEF (fls. 34/42). Inconformada, insurge-se a ré, alegando, em suma, que: a) desde 1988 o FCVS assumiu permanentemente a responsabilidade pe