Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 TES INDICIOS DA EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO ENVOLVENDO AS EMPRE SAS E CONFUSAO PATRIMONIAL. DECISAO QUE ATENDE AO INTERESSE DOS C REDORES E ASSEGURA A EFICACIA DO PROCEDIMENTO FALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70060890514, QUINTA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: ISABEL DIAS ALMEIDA, J ULGADO EM 24/09/2014). (TJ-RS - AI: 700608

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 1423 DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 70083516039, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em: 15-04-2020) APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ARTROPLASTIA DE QUADRIL. COXARTROSE SEVERA. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. Os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumid

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 3589 DESPROVIDOS.(Apelação Cível, Nº 70077415230, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em: 26-09-2018) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO THERASUIT. COBERTURA DEVIDA. 1. Preliminar contrarre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2408 Impõe-se o pagamento das custas conforme convencionado, independentemente de a parte gozar ou não do benefício da assistência judiciária gratuita. Direito disponível, devendo ser respeitado o ajuste realizado. Art. 26, § 2º, do CPC. Precedentes. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70054948856, Quinta Câmara Cív

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 21734 Julgado em 24/04/2019). (TJ-RS - AC: 70080977937 RS, Relator: Ademais, inexiste nos autos prova da alegação de que a empresa Isabel Dias Almeida, Data de Julgamento: 24/04/2019, Quinta LDL, com sede em São Paulo, seria responsável pela administração Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia da executada Expandir neste município. 26/0

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 936 abusividade na celebração de contrato de plano de saúde com restrição de área de cobertura e determinação de assistência por médicos e hospitais credenciados. 4. Para que o usuário do plano de saúde tenha direito ao custeio das despesas médico-hospitalares com profissional médico e em estabelecimento não credenciado, ou fora da área de abrangência, é necessário que demonstre se tratar d

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 21739 anônimas), é titular e administrador da empresa LDL 1000 Serviços PROVA. 1. Não obstante a inversão do ônus da prova decorrente Administrativos Eireli. da incidência do CDC, tal não implica possibilidade de exigência de prova negativa da parte ré quando essa alegue inexistência de Verifica-se, ainda, que a executada Expandir teve sua falência apólice

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 937 AUTORA DESPROVIDA E PROVIDA A DA RÉ.(Apelação Cível, Nº 70068938034, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em: 31-08-2016) APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA. GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. 1. Demonstrada a ocorrência do acidente e da invalidez permanente da parte autor

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1916 DEVIDA. DANO MORAL INOCORRENTE. 1. Os planos de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se aplica o disposto no art. 35 da Lei 9.656/98 ao caso em tela, decorrente de interpretação literal e mais benéfica ao aderente. 2. Os contratantes devem observar o princípio da boa-fé em todas as fases do contrato. Inteligência do art. 422 do CC. 3. R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7117 CONTRATAÇÃO. PLANO INDIVIDUAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Ausência de demonstração das figuras elencadas no art. 535, do CPC. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70057878282, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almei