Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2313 130 unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença conforme proferida, majorando, contudo, a título de honorários recursais, com fulcro no art.85, §§1º, 2º e 11, do CPC/2015, a verba honorária já fixada na sentença em 15% (quinze por cento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1474 242 incólume o provimento jurisdicional combatido. O Procurador Geral de Justiça emitiu parecer em plenário concordando com o relator. 38, Apelação nº 0713689-51.2014.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Danilo França Falcão Pedrosa (OAB: 8528/AL). Apelados: Helvio Borba de Oliveira e outro. Advo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2084 37 revogando, ainda, o benefício da assistência judiciária gratuita conferido aos recorrentes, determinando, consequentemente, que os apelantes arquem com as despesas processuais inadimplidas em decorrência da concessão da benesse retromencionada, em atenção ao disposto no art. 100, parágrafo único, do CPC, nos termos do vot

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2663 64 demanda - (sendo vencida a Exmª. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento neste ponto) e, no mérito,por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reconhecendo o direito do autor à promoção à patente de 1º sargento, por ressarcimento de preterição. Voto vencido no mérito do Exmº. Sr. Des. relator que votou no sentido