Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4886 450 ADV: ISABELLA DO PRADO POLIDORO (OAB 24418/MS) ADV: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO (OAB 14699/MS) Intimação do despacho de f. 67: “Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que incompatível com os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis. Ademais, importante anotar que esse entendimento é un�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4790 326 alhures. Sem custas e honorários nesta fase processual. Encaminhem-se os autos à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.”. Juíza de Direito: “Vistos, etc... Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 348 ADV: LEONARDO FLORES SORGATTO (OAB 16258/MS) Intimação da parte exequente do despacho de f. 47: “Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em razão da ineficácia da medida. Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 435 EXPRESSA E ESPECÍFICA REMISSÃO OU NA HIPÓTESE DE COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ESPECÍFICA - OPÇÃO DO EXEQUENTE AO RITO IMPÕE SUBMISSÃO A ESTE RECURSO DESPROVIDO(TJMS. N/A n. 0015360-38.2014.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Thiago Nagasawa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4859 586 line, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil/2015. 2. Frustrada a penhora, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.” Processo 0810667-31.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4885 361 E ESPECÍFICA REMISSÃO OU NA HIPÓTESE DE COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ESPECÍFICA - OPÇÃO DO EXEQUENTE AO RITO IMPÕE SUBMISSÃO A ESTE RECURSO DESPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0015360-38.2014.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Thiago Nagasawa Tanak

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4103 621 Processo 0801265-13.2018.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços Autor: Henrique Moreira Lemos Beraldo - ME ADV: CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI (OAB 21882/MS) Vistos etc. Tendo em consideração que não foi possível a localização do endereço da parte requerida e, somando a isto o fato de que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5067 193 em casos idênticos: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DESCABIMENTO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR APOSENTADO COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR FIRMOU O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E MAIS O CARTÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4885 362 Processo 0811578-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado Reqte: Antonio Zuza Nantes - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: LUCIANO SOUZA RIOS (OAB 17330/MS) Intimação da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 294 princípios norteadores deste microssistema, uma vez que nos Juizados Especiais a busca é pela composição, sendo obrigatório o comparecimento pessoal das partes em audiência (Enunciado nº 20 do FONAJE). Isso porque a execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como processo de resultados, motivo pe