Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 interno, constituindo risco inerente à atividade exercida. Assim, não exclui a responsabilidade pelo descumprimento da obrigação. III ? Verificada a culpa exclusiva da ré pelo atraso na entrega do imóvel, correta é a decretação da rescisão contratual e a condenação da ré em restituir imediatamente ao autor o valor total pago, com os devidos consectários legais, sendo incabível a retenção

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 N. 0003088-81.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO CÍVEL - A: EDGAR DE UZEDA BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JBM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Adv(s).: DF0013362A - GILVAN CESAR DA SILVA, DF0023364A - ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO. A: JULIANA UZEDA CALDERON. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA ZELIA HENRIQUES BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO0016538A - DIRCEU

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 N. 0013537-35.2016.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA ARAUJO. A: CHRISTHIANNO NOGUEIRA ARAUJO. A: JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF41057 - GILLIARD CAJADO FREITAS. A: MARCELO MOREIRA ARAUJO. A: LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR. Adv(s).: DF37125 - ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO. A: LEONARDO VICENTE BRANDAO ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ VICENTE ARAUJO. Adv(s).: Nao Co

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 - VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA. R: CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO. R: JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF41057 - GILLIARD CAJADO FREITAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I. A decisão interlocutória a que se refere o art. 136 do CPC é de mérito, pois decide o incident

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de setembro de 2015 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2015.01.1.030061-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ADRIANO NUNES BONIFACIO. Adv(s).: DF026342 - R

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 identificadas. À inventariante. Publique-se e intime-se. Despachei no apenso. Brasília - DF, quinta-feira, 09/02/2017 às 13h07. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz de Direito Substituto . DIVERSOS Nº 2013.01.1.021540-4 - Inventario - A: CARMEM MARIA NENE SOARES e outros. Adv(s).: DF032850 - ROGERIO ROSA SANTANA, DF027831 - Marlinson Carlo Brandao da Cruz, DF032850 - Rogerio Rosa Santana. R: AMI

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 econômico e que o bem objeto de constrição integra seu patrimônio, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe. Ausente a demonstração de que o bem penhorado é inerente e indispensável à atividade empresarial exercida pelo devedor, sua constrição deve ser autorizada. Não há óbice à eficácia da penhora incidente sobre bem hipotecado, desde que observada a ordem

Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 comparecerem acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, observando-se as disposições do art. 34, da Lei 9.099/95, especialmente quanto ao prazo previsto, no caso de intimação de testemunhas. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2019. N. 0750154-34.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERGIO ROBERTO FRAGUAS FILHO. A: SANDRA PEREIRA CARRIJO. Adv(s

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2016.01.1.071479-5 - Inventario - A: GEORGINA DOS SANTOS AMAZONAS MANDARINO. Adv(s).: DF010215 - Murilo Mendes Coelho. R: NANCY DOS SANTOS AMAZONAS. Adv(s).: Nao Const

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 no processo eleito (art. 10, da Lei nº 9.099/95), mediante interpretação sistemática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, os bens dos sócios devem responder pela dívida da empresa, independentemente de ato processual prévio, pois asseguradas medidas processuais para resguardar eventual direito do sócio (no mesmo sentido: ?Acórdão n.959317, 20160020118756AGI, Relator