Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 636 inexistem parâmetros legais para a sua fixação, não inspira o convencimento desta Julgadora na operação de estabelecimento do quantum, ou verba indenizatória. A reparação de caráter eminentemente satisfatório deve ser de tal monta apta a proporcionar ao lesado uma sensação de bem estar, expressando ainda valor satisfativo adeq

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 367 08/05/2020, foi assinada a Portaria Conjunta TJAM/PF AM nº. 04/2020, publicada no DJE, edição nº. 2849, de 20/05/2020, para ser aplicada nos processos em trâmite nas Varas Cíveis e de Acidente de Trabalho, cujo objeto seja a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade, decorrentes de acidente de tr