Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 779 Tratam os autos de ação penal movida contra JOSÉ RIBAMAR CHAVES GÓES, o qual foi condenado por este juízo à pena de 04 (cinco) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, cujos termos dispostos na sentença foram ratificados, na íntegra, por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Acórdão nº 108.891, publicado no DJE d

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 728 JOSÉ ALVES DO ROSÁRIO para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça Defesa Escrita, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. Na oportunidade, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, tal como oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intima�