Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ADV REQDO : 14916 GO - EGMAR JOSE DE OLIVEIRA ADV LITISCONSORT : 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2 JUIZ) PA RTE(S): ESTADO DE GOIAS MINISTERIO PUBLICO NUBIA CRISTINA DOS SAN TOS SILVA MUNICIPIO DE GOIANIA 200804036637 (DESPACHO) INTIME O E STADO PARA DIZER SE O EXECUTADO ESTA CUMPRINDO O PARCELAMENTO, EM 15

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 DE PRé-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A INEXISTêNCIA DE RELAçãO JURíDICO-TRIBUTáRIA ENTRE A AUTORA E O MUNICíPIO DE GOIâNIA, NO QUE TANGE à EXIGêNCIA DO ISS SOBRE OS ATOS COOPERADOS COM O TRâNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE à REPARTIçãO COMPETENTE DA FAZENDA PúBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS), PARA FINS DE AVERBAçãO DESTA DECISãO NO REGISTRO DA Dí

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 27/04/2010, DJE 19/05/2010) VERIFICA-SE, ASSIM, A FALTA DE UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, QUAL SEJA, A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, SENDO ESTE UM VíCIO INSANáVEL, TRATANDO-SE DE EXECUçãO FISCAL ISSO PORQUE, NãO OBSTANTE A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO IMóVEL PELOS TRIBUTOS QUE O ONERAM, é VEDADA A ALTERAçãO DO POLO PASSIVO NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO A

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 MESMA, PASSANDO DE MARIANA APARECIDA LEAL E MARIANA DE ALMEIDA LEAL, RESPECTIVAMENTE, PARA MARIANA DE ALMEIDA APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE RETIFICAçãO AOS RESPECTIVOS CARTóRIOS, PARA OS DEVIDOS FINS, ARQUIVANDO-SE A SEGUIR O PROCESSO, COM AS BAIXAS DE ESTILO CUSTAS NA FORMA DA LEI PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE GOIâNIA,

Seção II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 FUX, JULGADO EM13/05/2009, DJE 10/06/2009, JULGADO SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS).CTN543-CCPC LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS II ENTRETANTO, PROPOSTA A AçãO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCíCIO, A DEMORA NA CITAçãO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIçA, NãO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIçãO DE PRE

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 ADV EXEQTE : 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL DESPACHO : A EXCEçãO DE PRé EXECUTIVIDADE é UMA INVENçãO DOUTRINáRIA E JURISPRUDENCIAL, DEVIDO A ISSO NãO SE TEM NENHUMA PREVISãO LEGAL. ASSIM SENDO ESTE é UM MEIO DE DEFESA QUE TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATRIBUIR AO DEVEDOR A OPORTUNIDADE DE SE DEFENDER NOS PRóPRIOS AUTOS DA EXECUçãO SEM TER QUE GARANTIR O JUíZO. S

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 ADV EXEQTE : 20010 GO - LUDMILA CRUVINEL RESENDE 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL ADV EXECDO : 18906 GO - SIMONE DEL NERO SANTOS 33503 GO - VICTOR HUGO REGIS MENDES DESPACHO : É PERFEITAMENTE CABíVEL A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE, EM SEDE DE EXECUçãO FISCAL, SEMPRE QUE NãO HOUVER NECESSIDADE DE QUALQUER DILAçãO PROBATóRIA. NESSA ESTEIRA Já SE MANIFESTOU O SUPER

Seção II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL : 18906 GO - SIMONE DEL NERO SANTOS 33503 GO - VICTOR HUGO REGIS MENDES DESPACHO : É PERFEITAMENTE CABíVEL A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE, EM SEDE DE EXECUçãO FISCAL, SEMPRE QUE NãO HOUVER NECESSIDADE DE QUALQUER DILAçãO PROBATóRIA. NESSA ESTEIRA Já SE MANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, IN VERBIS: "A EXCEçãO DE PRé-EXE

Seção II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 ENT VOL-02359-15 PP-02970 RF V. 105, N. 402, 2009, P. 386-390 ) V ERIFICA-SE QUE, NO CASO DISCUTE-SE OS DéBITOS RELATIVOS AO ANO DE 2007, RAZãO PELA QUAL O DEFERIMENTO DO PEDIDO é MEDIDA IMPERATIV A, UMA VEZ QUE A PROGRESSIVIDADE COM CARáTER FISCAL NãO SE COADUN AVA COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL, ANTES DA EDIçãO DA LEI COMPLEME NTAR MUNICIPAL Nº 181/08, QUE SOMENT

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 EXECUTADO ADV EXEQTE : SILVA CIA LTDA : 26366 GO - SOLANGE AZEVEDO FREITAS 9415 GO - KOLMAR DIAS MACIEL ADV EXECDO : 8525 GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA DESPACHO : VISTOS, TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO FALIME NTAR DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA, PARA A FINALIDADE DE HABILITACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GOIANIA, UMA V EZ RESTAR