Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2997 126 no art. 887, § 2ª e art. 889, I e VIII e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Maceió, 03 de fevereiro de 2022. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL EDITA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1123 81 Advogado : Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) Advogado : Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) Agravado : Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas-ADEAL Procurador : Walter Rodrigues Melo (OAB: 2283/AL) DECISÃO/OFÍCIO 3.ª CC N.º ________/2014. Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Ins

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2333 209 Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL) Luiz Duerno Barbosa de Carvalho (OAB 2967/AL) Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Nadja Maria Barbosa (OAB 7169B/AL) Rafael da Silva Camilo (OAB 12137/AL) Rafaella Maria Canuto Laurindo da Silva (OAB 13200/AL) Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP) Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) JUÍ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3118 202 Público. Maceió, 04 de agosto de 2022 Gustavo Tenório Cavalcante Silva Técnico Judiciário ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL), ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707619-08.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2972 4ª Câmara Cível Apelação Cível 0708216-79.2017.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Orlando Rocha Filho Apelante : Jailda Medeiros Lima. Advogado : João Henrique Azevedo Medeiros (OAB: 10968/AC). Advogado : Jorge Luiz Barbosa da Silva (OAB: 9581/AL). Apelado : Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saú

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2058 122 jurisdicional poderá lhe proporcionar.In casu, pretendia o Impetrante obter provimento judicial para que fosse determinado a implantação da progressão funcional do servidor reconhecida em Processo Administrativo, bem como pagamento relativo às diferenças salariais decorrentes da aludida progressão. Ocorre que, conforme já

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 98 direito que pleiteia. Senão vejamos: É fato que a autora prestou concurso para cargo com previsão editalícia para 01 vaga, restando aprovada na 44ª colocação. Dito isso destaco que, o fato de a Administração ter procedido com a criação de novos cargos não possui o condão de, por si só, garantir o dever de nomear os c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2218 110 previstos na legislação específica” (art. 262, § 2º, do CTB). 5. A retenção, medida precária, é aplicada pela fiscalização de trânsito e consiste na conservação do veículo no local da abordagem até saneamento da irregularidade constatada. 6. Não há falar em ressarcimento ao erário gerado por atos irregula

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 98 direito que pleiteia. Senão vejamos: É fato que a autora prestou concurso para cargo com previsão editalícia para 01 vaga, restando aprovada na 44ª colocação. Dito isso destaco que, o fato de a Administração ter procedido com a criação de novos cargos não possui o condão de, por si só, garantir o dever de nomear os c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3186 120 a junho de 2009: 0,5% ao mês; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: Índices oficiais da caderneta de poupança. b) correção monetária: - até julho de 2001: de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001 a junho de 2009: IPCA-E; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: IPC