Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: TANIA MARIA DE ALMEIDA URTIGA ADVOGADO: Enio Nascimento Barbosa OAB/PB 11.946 APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara Procurador-Geral OAB/PB nº 10.138 RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO