Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 503 ADV: BENEDITO FERREIRA LOPES (OAB 1395/AL) - Processo 0000115-10.2008.8.02.0034 (034.08.000115-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: Thiago Cavalcante de Albuquerque - Designo audiência una de instrução e julgamento para o dia 12/09/2019, às 09h. Intimem-se o acusado, seu defensor e o Minist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 548 pela Lei nº 11.960, de 2009) Assim, não sendo encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o processo deverá ser suspenso. Em seguida, decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano após a suspensão do processo sem localização do devedor ou de seus bens, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos (§2º). Se desta decisão que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 529 a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pelo não preenchimento dos requisitos previstos no art. 44 do CP. Da mesma forma, incabível a suspensão condicional da pena. A multa deverá ser recolhida em favor do fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes ao trânsito em julgado desta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2665 520 sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso, analiso tal pleito para deferi-lo, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC, e por não haver, neste momento, indícios que informem a presunção de veracidade de sua necessidade declarada na petição inicial. CITE-SE a parte ré e INTIMEM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1782 67 conforme dicção do art. 50 do CP.b.2) Quanto ao crime de falsa identidade (art. 307, CP)De acordo com a sequência legal de aplicação, inicio analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do C.P, na forma que se segue:Culpabilidade: o juízo de reprovabilidade que recai sobre a conduta do agente não é particularment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 185 Barro Duro. Realizado o pagamento ou parcelamento do débito, deverá o(a) executado(a) comprová-lo imediatamente em juízo. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, através de pesquisa de ativos financeiros

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 530 inclusão do feito em pauta de audiências, conforme orientação deste magistrado. Em seguida, proceda-se à intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem os respectivos contatos telefônicos como forma de viabilizar a realização do ato processual na modalidade virtual, a teor do que estabelece

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 46 prova para determinar ao(s) demandado(s) que junte aos autos, os instrumentos de contrato que amparem as cobranças em objurgado cópia do referido contrato ou documentação que demonstre a licitude na transação. Por conseguinte,determino o encaminhamento do presente feito ao CJUS, a fim de que proceda com o aprazamento de dat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 185 Barro Duro. Realizado o pagamento ou parcelamento do débito, deverá o(a) executado(a) comprová-lo imediatamente em juízo. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, através de pesquisa de ativos financeiros

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 1043 no valor de R$ 17,65, no mês de dezembro de 2017; um desconto no valor de R$ 18,47, no mês de setembro de 2018; dois descontos no valor de R$ 18,49, nos meses de outubro e novembro de 2018; e um desconto no valor de R$ 18,97, no mês de janeiro de 2019. Todos esses valores deverão ser atualizados pela SELIC a contar da dat