Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044146-60.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301034825 AUTOR: ELCI DA SILVA REIS (SP213538 - FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0062723-86.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301034828 AUTOR: KATIA REGINA QUEIROZ BARBOSA (SP252585 - SIDNEI ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM.

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (...) § 3º - Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefíc

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016740-30.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301201864 AUTOR: FERNANDO SOUSA DA SILVA (SP098077 - GILSON KIRSTEN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0010187-64.2017.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301201678 AUTOR: LUIZ FLAVIO MAIA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0058737-27.2016.

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (...) § 3º - Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefíc

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa, portanto, na prevenção. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.099/95, combinado com os arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer e/ou sanar as dúvidas e/ou irregularidades apontadas na certidão anexada aos autos em retro, sob pena de extinç

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes. 0038938-27.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6301224213 AUTOR: LUIZ FLAVIO MAIA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 1 - Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pois as causas de pedir são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na p

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do(s) laudo(s) pericial (is) (médico e/ou socioeconômico ou engenharia ou grafotécnico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1122 com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1051259-28.2018.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma - Fazenda Pública; MÁRCIA HELENA BOSCH; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência ao MPF. Intime-se. Cumpra-se. 0033956-72.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301137282 AUTOR: VANEIDE ALVES PORCINO (SP323203 - FABIO NASCIMENTO DE LIMA) RÉU: SOC ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL - UNIESP LTDA (SP324717 - DIENEN LEITE DA SILVA) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (SP186872 - RODRIGO PEREIRA CHECA) BANCO DO BRASIL S/A (SP123199 - EDUARDO JANZON NOGUEIRA) Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pela parte ré com a

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora sobre a informação da perita assistente social, que consta do comunicado social acostado aos autos em 12/12/2017, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. A parte autora deverá juntar aos autos: - cópia do hollerite atualizado do Sr. José Genivaldo Soares dos Santos (pai da parte autora); - e, nome completo da proprietária do imóvel (alugado) onde reside a parte autora. Com o cumprimento desse despacho, intime-se a p