Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2013 contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 1102c, do CPC. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensados do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do Art. 1.102c, do CPC). Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Brasília - DF, segunda-feira, 06

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 aqui, deste feito, em face do princípio do juiz natural. Não cabe à parte escolher em que juízo deseja ver processada sua pretensão, ainda mais em caso de competência absoluta. Para corroborar esse posicionamento, colaciono o seguinte trecho do voto da Min. Nancy Andrighi, no REsp 1.084.036-MG, julgado em 03/03/2009: "O CDC não confere ao consumidor o direito de escolher aleatoriamente o local o

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 sua representação processual, pois o subscritor da petição retro não tem procuração nos presentes autos. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 03/04/2014 às 15h23. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 07 . Nº 3293/80 - Execucao - A: ECONOMISA SA. Adv(s).: MG110499 - Giovanni Simao Triginelli. R: JULIUS LAUCEVICIUS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: OLGA LAUCEVICIUS. Adv(s).

Caderno único ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de abril de 2011 a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 167, requerendo o que entender de direito.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.I.Taguatinga - DF, quarta-feira, 13/04/2011 às 19h.. Nº 11390-0/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: SIDICLEY OLIVEIRA DE MELO. Adv(s).: DF024161 - Klemens Jose Rabelo. R: CARLOS HENRIQUE SOUZA E SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, n

Caderno único ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de novembro de 2009 2009.10.1.003485-5, Ação de INTERDICAO, proposta por ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, a seguir transcrita: " (...) Assim, diante do presente interrogatório de dos demais documentos que dos autos constam, com esteio na argumentação ora expendida e forte no pronunciamento ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOÃO MARQUES DOS SANTOS FILHO, NOMEANDO CURADORA A REQUERENTE, ANA MARIA MOREIR

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 a penhora. Registro, de antemão, que não será admitida a constrição de veículos eventualmente submetidos a alienação fiduciária, por não integrarem o patrimônio dos devedores. Não se logrando êxito na medida, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD, a fim de que forneça a este Juízo cópia da última declaração de bens e rendimentos prestada pela devedora. Vindo a resposta, resguardan

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 BRAGA. Adv(s).: (.). A: TELMA DE JESUS COSTA DA SILVA BRAGA. Adv(s).: (.). A: EVALDO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: GENESIO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA. Adv(s).: (.). A: MODESTO ASTROGILDO DA CUNHA. Adv(s).: (.). A: MARCILENE TEIXEIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO LOURIVAL BORGES MARTINS. Adv(s).: (.). A: MARCONI PEREIRA B

Caderno único ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de maio de 2015 Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília - DF, sexta-feira, 08/05/2015 às 15h52. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . Nº 2011.01.1.224826-0 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans. R: JURANDIR SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA. A

Caderno único ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de junho de 2015 cláusula contratual que limita o tempo de cobertura integral da internação da segurada em hospital psiquiátrico. Todavia, como bem dispõe o Ministério Público em seu parecer de fls. 147/158, o contrato acostado pelos réus às fls. (119/144) é diferente do pactuado com a parte autora (fls. 20/31). Dá análise das fl. 12 e 20, conclui-se que o plano contratado pela requerente é o Amil Blue 300,

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 Nº 2011.01.1.099107-8 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans. R: MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). Trata-se de ação reivindicatória ajuizada pelos Espólios de Anastácio Pereira Braga, Agostinho Pereira Braga