Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059409-24.2004.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA EMBORCACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DARLI JEOVA DO AMARAL - MG1823-A, GUSTAVO MONTEIRO AMARAL - MG85532-A ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS Certifico, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Resolução PRES nº 275/2019, que conferi a documentação inserida. Por este ato ordinátório dou ciência ao(à) exequente e ao(s)(às) executa

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004613-93.2014.403.6130 PROT: 23/10/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NUPI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES PLASTICAS LTDA ADV/PROC: SP159730 - MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BARUERI SP VARA : 2 PROCESSO : 0004614-78.2014.403.6130 PROT: 23/10/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: POLY EASY COMERCIAL LTDA ADV/PROC: SP159730 - MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES IMPETRADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2290 de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se de

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. LEI N. 12.546/11. INCLUSÃO DO ICMS E DO ISS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. “Os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, prevista na Lei n. 12.546/11.” (REsp 1638772/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/04/2019, DJe 26/04/2019). 2. “Vale destacar que o mesmo entendime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 447 2316 Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho: ...3- Se de acordo, e se o caso, o interessado deverá providenciar o comparecimento em 5 dias em cartorio da pessoa indicada para assumir o encargo, munido de documentos comprobatorios de sua condicao de socio d

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0001278-25.2015.403.6100 PROT: 23/01/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HEALTH EMPORIUM IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA. ME ADV/PROC: SP283871 - DANIEL POLYDORO ROSA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 14 PROCESSO : 0001279-10.2015.403.6100 PROT: 23/01/2015 CLASSE :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: RODINER RONCADA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002780-40.2014.403.6130 PROT: 16/06/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE TERESOPOLIS - RJ DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP VARA : 2 PROCESSO : 0002781-25.2014.403.6130 PROT: 16/06/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 25 PROCESSO : 0022458-34.2014.403.6100 PROT: 25/11/2014 CLASSE : 00207 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SE EXEQUENTE: JULIETA RAMOS ARGENTO FERRARI E OUTRO ADV/PROC: SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 14 PROCESSO : 0022460-04.2014.403.6100 PROT: 25/11/2014 CLASSE : 00207 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SE EXEQUENTE: JOAO FERREIRA FILHO ADV/PROC: SP140741

Publicações Judiciais I ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018200-52.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AMBRIEX S/A - IMPORTACAO E COMERCIO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES - SP159730 AGRAVO DE INST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 292 conversão ora determinada. Assim, aplicável o dispositivo legal supra mencionado ao caso em exame, reservando-se a análise da matéria de fundo para a ocasião do julgamento de eventual apelação interposta pelas partes. 3. À vista do exposto, na forma do artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil, fica o recurso de a