Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 277 de competência territorial, o art. 147, I e II, do ECA apresenta natureza de competência absoluta. Isso porque a necessidade de assegurar ao infante a convivência familiar e comunitária, bem como de lhe ofertar a prestação jurisdicional de forma prioritária, conferem caráter imperativo à determinação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3603 Processo 1003373-45.2021.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.M. - D.A.S. - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 10/11/2021 às 16:30h, cuja sessão será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 270 as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (artigo 344 do CPC). Nesse caso, certificado o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. Com a indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 652 alvará de soltura pelo responsável do estabelecimento prisional. IV Por fim, considerando a audiência designada nos autos que se aproxima (dia 11 de maio de 2021, às 15:45 hs), concomitantemente ao cumprimento do alvará de soltura, intime-se o acusado YANG DE OLIVEIRA SILVA do dia e horário da audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 58 - Intimação ao procurador da empresa VEGAS LEILOES E EVENTOS LTDA. para informar que foi realizado o mandado de levantamento eletrônico, conforme comprovantes de fls. 322/324, de acordo com o formulário de fls. 311. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP) Processo 0050538-10.2009.8.26.0506 (1469/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 294 possui(em) Advogado(s) e o prazo transcorrer sem que indicado(s) patrono(s) se manifeste(m) no feito no sentido de juntar a representação processual, bem ainda solicitar acesso aos autos ou apresentar resposta inicial, dê-se vista à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do(a)(s) acusado(a)(s), por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 310 o artigo 29, caput, ambos do Código Penal - na forma da Lei nº 8.072/90) - não se enquadra na Recomendação nº 62, do Conselho Nacional de Justiça, porque os delitos a ele imputados foram praticados mediante violência, além de presentes requisitos da prisão preventiva, que deve ser mantida. Não bastas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 219 para tanto, não houve alteração da situação fática a ensejar revogação da prisão preventiva, mantida em sede de pronúncia. A custódia provisória visa, desde o decreto de pronúncia, assegurar a ordem pública e viabilizar futura aplicação da lei penal. Por essas mesmas razões, deixo de substitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 280 ônus que lhes é atribuído nos termos do artigo 373, inciso I e II, do CPC, colacionar aos autos documentação pertinente a demonstraro fato constitutivo de seu direito ou existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa. Tocante ao imóvel, apresentem as partes, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 268 perante o Juízo das Execuções Criminais. 3. Aguarde-se julgamento em 2º Grau de Jurisdição. Intimem-e. - ADV: LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/SP) Processo 0023642-17.2015.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Vandeildo Holanda de Freitas - VISTOS. 1