Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5003841-27.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, FABIO AUGUSTO SILVA, ALAN FARIA, LUIZ CARLOS CUSTODIO, PAULO DE TARSO SILVA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, VERIDIANA RODRIGUES COELHO, VANDERLEI DA COSTA MELLO, RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO - SP235825 Advogado do(

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5003841-27.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, FABIO AUGUSTO SILVA, ALAN FARIA, LUIZ CARLOS CUSTODIO, PAULO DE TARSO SILVA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, VERIDIANA RODRIGUES COELHO, VANDERLEI DA COSTA MELLO, RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO - SP235825 Advogado do(

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5003841-27.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, FABIO AUGUSTO SILVA, ALAN FARIA, LUIZ CARLOS CUSTODIO, PAULO DE TARSO SILVA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, VERIDIANA RODRIGUES COELHO, VANDERLEI DA COSTA MELLO, RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO - SP235825 Advogado do(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, àqueles munícipes interessam a verificação de responsabilidade na gestão dos valores decorrentes do “Programa de Requalificação de UBS Componente Reforma”, uma vez que eles são os destinatários dos serviços de saúde municipal. Ressalta-se, ademais, que, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 596.836 (DJe 26.5.2011), de relatoria da Ministra CARMEN LÚCIA, a Primeira Turma do excelso Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a circunstânc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, àqueles munícipes interessam a verificação de responsabilidade na gestão dos valores decorrentes do “Programa de Requalificação de UBS Componente Reforma”, uma vez que eles são os destinatários dos serviços de saúde municipal. Ressalta-se, ademais, que, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 596.836 (DJe 26.5.2011), de relatoria da Ministra CARMEN LÚCIA, a Primeira Turma do excelso Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a circunstânc

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Com efeito, àqueles munícipes interessam a verificação de responsabilidade na gestão dos valores decorrentes do “Programa de Requalificação de UBS Componente Reforma”, uma vez que eles são os destinatários dos serviços de saúde municipal. Ressalta-se, ademais, que, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 596.836 (DJe 26.5.2011), de relatoria da Ministra CARMEN LÚCIA, a Primeira Turma do excelso Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a circunstânc

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5003841-27.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, FABIO AUGUSTO SILVA, ALAN FARIA, LUIZ CARLOS CUSTODIO, PAULO DE TARSO SILVA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, VERIDIANA RODRIGUES COELHO, VANDERLEI DA COSTA MELLO, RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO - SP235825 Advogado do(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, àqueles munícipes interessam a verificação de responsabilidade na gestão dos valores decorrentes do “Programa de Requalificação de UBS Componente Reforma”, uma vez que eles são os destinatários dos serviços de saúde municipal. Ressalta-se, ademais, que, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 596.836 (DJe 26.5.2011), de relatoria da Ministra CARMEN LÚCIA, a Primeira Turma do excelso Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a circunstânc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1221 Regina Valente Alves Braga - Agravado: Célia Tereza Mattos Faria - Agravado: Therezinha de Jesus Assumpção Rolim Loureiro - Fl. 56: Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 Nº ORDEM:01.01.2011/000750 CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:D. G. ADVOGADO:71742/SP - EDINO NUNES DE FARIA Requerido:P. D. S. G. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:012.01.2011.001878 Nº ORDEM:01.01.2011/000751 CLASSE:CANC. E RETIF. DE REG. PÚBLICO EM GERAL REQUERENTE:EMIDIO RODRIGUES DOS PRADO ADVOGADO:71742/SP - E