Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 4150 LIMA Precat 0006985-XX.2023.5.15.0000 REQUERENTE - Instituto Nacional do Seguro Social Tribunal Pleno REQUERENTE - MARIA APARECIDA GOMES BREGALDA Assessoria de Precatórios ADVOGADO - JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB/SP 59298) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO REQUERIDO - MUNICIPIO DE CAMPINAS LIMA REQUERENTE - JOSE ENIS DO NASCIMENTO Precat 00069

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5207 atuação na mesma atividade comercial, razão pela qual, por não preenchidos os requisitos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, indefiro o pleito de reconhecimento da responsabilidade solidária. Portanto, tendo em vista que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações, como lhe competia, nos termos do art. 818, I, da CLT, nego provimento ao ap

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 Estatuto ANTIGO 17063022180815200 TRT16 - VÍCIOS NA Estatuto JANEIRO-otimizado Estatuto ANTIGO Estatuto ANTIGO 000005771403 ELEIÇÃO SINDICAL 17063022154433800 TRT16 - VÍCIOS NA 000005771384 ELEIÇÃO SINDICAL 17063022153818600 TRT16 - NULIDADE - 17063022250179300 000005771417 17063022250773200 Jurisprudência 000005771383 Estatuto ANTIGO 000005771416 Ju

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 18144 JUÍZA SENTENCIANTE: VERANICI APARECIDA FERREIRA RECURSO DA RECLAMANTE 1. INTERVALO INTRAJORNADA. A MM. Juíza de origem indeferiu o pedido de intervalo intrajornada. A autora insurge-se contra a r. decisão. Aduz que a testemunha apresentada pela ré não tem o mesmo conhecimento que o seu testigo sobre o tempo de intervalo para refeição e descanso efetivamente

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP318147 RENAN BATISTA DE OLIVEIRA : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 00022165520148260288 1 Vr ITUVERAVA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Não comprovada a incapacidade para o trabalho, desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão dos benefícios postul

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RG, CPF e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). 4) o advogado deve comunicar a parte autora que, no momento da realização da perícia sócio-econômica, a mesma deverá estar munida dos seguintes documentos: RG, certidão de nascimento na ausência deste, CPF e CTPS, tanto seus quanto dos integrantes da família que residam no mesmo local. 5) as perícias sócio-econômicas serão realizadas no domicílio da parte autora, devendo ser in

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002238-24.2016.4.03.6333 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSEFA PEREIRA DE MELO DAMACENA RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002273-05.2016.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCO ANTONIO MARCELLO JUNIOR ENFERMEIRO 8.550.617MARCO ANTONIO PAULUCI BAPTISTA QUÍMICO 9.098.464MARCO ANTONIO RUBIO MECÂNICO 11.423.218-0MARCO AURELIO GALVEZ MIRITELLO AF. FERRAMENTAS 40.033.168-08 MARCO AURELIO TORRE ROCHA BANCÁRIO 23.874.408-5MARCOS ALEIXO DA COSTA COMPRADOR 34.324.0565MARCOS ANTONIO DA COSTA MOTORISTA 33.648.041-6MARCOS ANTONIO DAVID ECONOMISTA 11.979.344MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA ENCARREGADO 33.070.421-7MARCOS ANTONIO EVARISTO ENCARREGADO MANUTENÇÃO 17.357.605MAR

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 20/01/2018 11:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR). PROCESSO: 0057326-12.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NICCOLAS HEDNALDO DA SILVA REPRESENTADO POR: KELLY CRISTINA VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0057327-94.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIME

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0058498-23.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - ACRÉSCIMO 25% RECTE: SANDRA MARIA JERONIMO ADVOGADO(A): SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE S�