Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO ANESIO CLAUDINO DA COSTA SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI(OAB: 85049/RJ) ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI(OAB: 81591/RJ) VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI(OAB: 141527/RJ) FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ) ESTALEIRO BRASFELS LTDA SORAIA GHASSAN SALEH(OAB: 127572/RJ) PETROLEO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3190 325 Nº PROCESSO ÓRGÃO JULGADOR(RELATOR DATA DA SESSÃO NOME DO ADVOGADO Nº DA OAB (UF) Nº TEL DO ADVOGADO (WHATSAPP) E-MAIL DO ADVOGADO NOME DA PARTE REPRESENTADA POLO DA AÇÃO Michael Assumpção Couto Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone de atendimento nº (082

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO(OAB: 167749/RJ) ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ) Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB: 39529-A/RJ) JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA(OAB: 117388/RJ) Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ) VI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3180 333 POLO DA AÇÃO Michael Assumpção Couto Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone de atendimento nº (082) 99101-8880. 36 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0800078-61.2021.8.02.9000 Comarca: Comarca de Origem do Processo não informado Vara: . Agravante : MARI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3227 264 com 15 (quinze) minutos de antecedência de seu início, que será enviado pela Secretaria da Turma Recursal para o mesmo e-mail utilizado no cadastro e/ou por whatsapp. O acesso à sala de videoconferência pode se dar por aplicativo do Google/ZOOM ou por qualquer navegador de internet. Para tanto, basta clicar no link receb

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 295 razão, pensa que a decisão judicial que avance sobre salários, bens comuns aos cônjuges, ou particulares daquele que os vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, administra, para obrigar o salário da mulher pela satisfação do benefícios previdenciários, para além das hipóteses dos §§ 1º e 2º, crédito trabalhista, constituído em face

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 - BEST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES LTDA - ME 291 Além da questão da interpretação da regra de exceção, há na regra do §1º do art. 100, da Constituição da República a enumeração exaustiva de débitos, em virtude de sentença judicial transitada em PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO julgado, que apresentam natureza alimentícia, como créditos de

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 303 simples de que a dívida trabalhista contraída pelo cônjuge mulher Processo Nº AP-0101057-96.2017.5.01.0039 Relator ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE FLAVIO DE ASSIS FREITAS ADVOGADO Ana Keila Marchiori(OAB: 112178/RJ) AGRAVADO CRISTINA MARIA CLARA DOS SANTOS AGRAVADO MARCIA MARIA CLARA RAMOS SALLES AGRAVADO JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA AGRAVADO ANTONIO MIGUEL DA

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 302 Gláucia Zuccari Fernandes Braga, que negava provimento ao Em caso de dúvida, acesse a página: agravo, sob o fundamento de que não há permissão legal para que http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico se lerve o sentido da regra do art. 1.663 do CC, a qual obriga os bens comuns do casal pela dívida contraída na administração de E, para que chegue a

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 294 parcela expressiva dos membros deste Regional, no sentido de que Tomar ciência do v. acórdão - ID 796b307: “A C O R D A M os a penhora de salário para garantia de pagamento de crédito salarial Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional não implica em ofensa à regra do art. 833 do CPC/15, entende que do Trabalho da Primeira Região, por un