Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13343 A ré não comprovou a concessão de adiantamentos ou vales e nem dispositivo é incompatível com as normas do direito do trabalho. comprovou a realização de procedimento interno para imputação Nesse sentido, precedente de minha lavra: '(...) Constata-se pela das multas ao demandante, fato esclarecido pela prova natureza do instituto a sua inaplicabilidade ao di

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13349 VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 940 DO CC E 769 DA CLT. O Tribunal a quo decidiu, no julgamento do recurso ordinário, pela DIARIAS DE VIAGEM inaplicabilidade da indenização prevista no art. 940 do Código Civil (fls.272/273). Na Revista, a segunda Reclamada assevera que tal Sem razão a recorrente. decisão afrontou o referido dispositivo, bem como o artigo 769 da CLT. Para

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13324 Inaplicável, em seara trabalhista, o art. 940 do Código Civil, Sem razão a recorrente. notadamente por se mostrar incompatível com a legislação do trabalho (arts. 8o, parágrafo único, e 769, ambos da CLT). A reclamada mais uma vez beira a litigância de má-fé, pois não trouxe aos autos os recibos do título em epígrafe, tentando transferir Neste sentido o s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1347 340 VINHEDO 2ª Vara Criminal 1bnnc.002. O(A) Doutor(a) Luis Gustavo Esteves Ferreira, MM. Juiz(a) Substituto da 2ª Vara, do Foro de Vinhedo,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO CEZAR MAZIERI DE PAULA, RUA PINTASSILGO,120, JD. ITALIA -