Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3573 341 SENTENÇA: Posto isto, com fundamento no art. 487 inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELZIO DA ROCHA em face de BANCO GE CAPITAL S.A (BANCO CIFRA S.A), determinando ao réu o cancelamento do contrato de empréstimo em nome do autor, no valor de R$ 1.123,78 (cada parcela), confo

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O CONDENADO. ILEGALIDADE. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. REMICAO. FA LTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. APLICACAO DO ART. 127 DA LEI N . 7.210/84. SUMULA VINCULANTE N. 9, DO PRETORIO EXCELSO. 1. O COM ETIMENTO DE FALTA GRAVE, EMBORA INTERROMPA O PRAZO PARA A OBTENCA O DOS BENEFICIOS DA PROGRESSAO DE REGIME, NAO O FAZ PARA FINS DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICI

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 BEIRO GRACIA, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA GENITORA A SRA. MAR IA DAS VITORIAS DOS SANTOS GAMA EM FACE DE ANDRE LUIS GAMA, TODOS QUALIFICADOS NA PETICAO INICIAL. FOI DECRETADA A PRISAO DO EXECU TADO, EM RAZAO DA INADIMPLENCIA DE SUAS OBRIGACOES ALIMENTICIAS ( FL.47). EM PETICAO DE FL.51, O EXECUTADO/DEVEDOR INFORMOU A COMPO SICAO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (F