Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021538-97.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: EDNEIA MARIA MATURANO GIACOMELLI - SP135424-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, determinando à parte agravante o recolhimento de custas processuais no prazo de

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17459 ADVOGADO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:700ebec ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) ANTENOR MANOEL DE OLIVEIRA MANO SINALIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA DANIEL LE BRETON FERREIRA(OAB: 328378/SP) SILVANA ALVES DE OLIVEIRA JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA MARIA ALENI DE ALENCAR JORDAO(OAB: 20

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o INSS está isento do pagamento de custas processuais nas ações de natureza previdenciária ajuizadas nesta Justiça Federal e naquelas aforadas na Justiça do Estado de São Paulo, por força da Lei Estadual/SP nº 11.608/03 (art. 6º). Contudo, a legislação do Estado de Mato Grosso do Sul que dispunha sobre a isenção referida (Leis nº 1.135/91 e 1.936/98) fora revogada a partir da edição da Lei nº 3.779/09 (art. 24, §§1º e 2º), razão pela qual é de se atribuir ao INSS o

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador 303 honorários advocatícios. MAURICIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios. Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0017692-54.2016

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I- Os requisitos previstos na Lei de Benefícios para a concessão da aposentadoria por invalidez compreendem: a) o cumprimento do período de carência, quando exigida, prevista no art. 25 da Lei n° 8.213/91; b) a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei de Benefícios e c) a incapacidade definitiva para o exercício da atividade laborativa. O aux

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I- Os requisitos previstos na Lei de Benefícios para a concessão da aposentadoria por invalidez compreendem: a) o cumprimento do período de carência, quando exigida, prevista no art. 25 da Lei n° 8.213/91; b) a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei de Benefícios e c) a incapacidade definitiva para o exercício da atividade laborativa. O aux

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) DAVID DOS SANTOS SILVA ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) MANO SINALIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA DANIEL LE BRETON FERREIRA(OAB: 328378/SP) SILVANA ALVES DE OLIVEIRA JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA MARIA ALENI DE ALENCAR JORDAO(OAB: 201262/SP) ANTENOR MANOEL DE OLIVEIR

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 556 subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769, CLT). Processo Nº ATOrd-0001441-74.2017.5.21.0013 RECLAMANTE ANA LUCIA DA SILVA MORENO ADVOGADO CAIO CÉSAR ALBUQUERQUE DE PAIVA(OAB: 10407/RN) RECLAMADO ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO PEDRO LINS WANDERLEY NETO(OAB: 3632/RN) RECLAMADO MUNICIPIO DE MOSSORO PERITO FRANCISCO AIRTON FILGUEIRA JUNIOR

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 430 Notificação Notificação VERA NEIDE FERREIRA SANTOS TEIXEIRA Despacho Processo Nº RTOrd-0043000-66.2007.5.21.0011 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO JOEL MARTINS DE MACEDO FILHO(OAB: 1851/RN) RÉU HOTEL DO CAPITAO HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO VICENTE PEREIRA NETO(OAB: 3192/RN) ADVOGADO MOISES WELTMAN ANSELMO DE

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 EXECUTADO PS MONTEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO(OAB: 303680/SP) P&P INDUSTRIAL E COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO(OAB: 303680/SP) ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE TIAGO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO 9100 Processo Nº ATOrd-1000878-47.2017.5.02.0351 RECLAMANTE MARIA DE FATIMA DOS SAN